A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extravirgem. O Projeto de Lei (PL) 2.899/2022 , do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário.
O senador Paulo Paim foi relator ad hoc. Paim elogiou o destaque que a cidade possui na produção do alimento.
— [A cidade tem] prêmios recebidos no mundo, tem brilhado muito nessa questão desse produto tão importante que é o azeite extravirgem — disse Paim, se referindo a eventos realizados em Paris e em Nova York nos anos de 2021 e 2022 que premiaram marcas da região mineira.
Em sua justificação do projeto, Viana apontou que a introdução da oliveira na região remonta à década de 1940, mas só em 2008 houve a produção de azeite extravirgem, “o primeiro genuinamente brasileiro”. Para a primeira produção, foram necessários mais de 30 anos de pesquisa testando diversas variedades de espécies de oliveiras.
O colegiado adiou a votação de projeto que prevê o repasse de computadores, celulares e outros equipamentos apreendidos com criminosos para escolas da educação infantil e básica. O PL 2.666/2021 , da ex-senadora Simone Tebet, foi retirado da pauta pelo presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR), para aprimoramento do texto com o fim de evitar entraves burocráticos.
Arns também chamou a atenção para a promulgação da Resolução do Senado 14/2023 , que criou a Comissão do Esporte. O colegiado que antes se intitulava Comissão de Educação, Cultura e Esporte agora se chama Comissão de Educação e Cultura.