O senador Jorge Seif (PL-SC) protestou, em pronunciamento nesta quinta-feira (15), contra projeto de lei que tipifica crimes de discriminação a pessoas politicamente expostas. O PL 2.720/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) e será enviado ao Senado.
Seif afirmou que o projeto é “inaceitável” e foi motivado como uma “lei de mordaça” para proteger autoridades que “fazem coisas erradas”. Para o parlamentar, a proposta é “uma vacina para castrar a opinião do povo e impedi-lo de criticar aqueles que o representam”.
— Admira-me a Câmara passar um projeto desses, que está vindo para o Senado, e cabe a nós rejeitar essa lei, que é uma mordaça. Nós que defendemos a democracia, a liberdade, a liberdade de expressão agora vamos ter crime de opinião. Se eu amanhã cometo um erro, uma ilegalidade, um problema... Se eu sou investigado por um desvio de dinheiro público, eu passo na rua e o cara fala: "Oh, senador, ladrão!", ele que vai preso, não eu, que estou sendo investigado.