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A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima terça-feira (20), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que insere normas para segurança nas escolas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394, de 1996 ). Entre as medidas propostas no PL 2256/2019 estão controle de entrada e saída de pessoas e treinamento com simulações de situações de emergência. Se aprovado pelo colegiado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O início do ano de 2023 ficou marcado por dois incidentes de violência em escolas brasileiras, em São Paulo e em Blumenau (SC), que resultaram em cinco mortes. A CE promoveu três audiências públicas sobre o tema, nos dias 20 e 26 de abril e no dia 5 de maio .
O PL 2256/2019 estabelece medidas que todos os estabelecimentos de ensino precisariam seguir: controle de entrada e saída de pessoas por meio de recursos tecnológicos, treinamento de situações de emergência para toda a comunidade escolar e desenvolvimento de procedimentos de segurança. O projeto também dispõe que, caso um ex-aluno ou ex-funcionário da escola apresente sinais de comportamento que recomendem “acompanhamento especial”, o estabelecimento de ensino deverá acionar os serviços de segurança pública e de saúde mental.
A proposta já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na CE é osenador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que ainda não apresentou um parecer.
A pauta completa da CE para a reunião de quarta-feira tem 11 projetos de lei. Entre eles também está o texto que determina a oferta de cursos de capacitação profissional para pessoas com deficiência ( PLS 211/2017 ). Essa proposta já foi aprovada pela comissão no início de junho , mas precisa passar por turno suplementar de votação pois se trata de um substitutivo integral, ou seja, todo o texto foi modificado.
O projeto alcança todas as instituições de ensino públicas e privadas que lidam com educação profissional. Os cursos deverão ter carga mínima de 160 horas e vagas em número proporcional à população com deficiência em idade economicamente ativa residente na área abrangida do respectivo sistema de ensino. Deverão também incluir práticas de formação em ambiente de trabalho.
A relatora do projeto, e autora do texto substitutivo, é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto também poderá ir diretamente para a Câmara se for aprovado, salvo requerimento para remetê-lo ao Plenário.
Outros projetos que a comissão pode votar são o PL 2666/2021 , que dá prioridade a escolas no uso de equipamentos tecnológicos apreendidos em operações policiais, e o PLP 199/2021 , que proíbe o contingenciamento de bolsas do ensino superior.
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