Depois de adiamentos, volta à pauta de votação da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), em reunião na terça-feira (20) às 9h, o projeto que inclui 44 municípiosmaranhenses na região do semiárido. O PL 2.492/2019 é do senador Weverton (PDT-MA),que, emsua argumentação, chamou a atenção para a dificuldade das práticas agrícolas no semiárido — situação que deve ser contornada pelo uso de tecnologias adequadas — e lamentou a persistência de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nessa região.
Weverton reuniu estudos sobre 46 municípios do Maranhão que têm “características climáticas, sociais e econômicas semelhantes àquelas que prevalecem nas zonas semiáridas, devendo-se incorporá-los ao semiárido brasileiro”. Desses municípios, Timon e Araioses já foram oficialmente incorporados ao semiárido em 2017, tendo direito à participação em parcela do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinada à área.
Orelatordo projeto,senadorEfraim Filho (União-PB),deu parecer favorável,lembrando que “a proposição tem, de fato, o mérito de propiciar o acesso a condições mais favoráveis de indução do desenvolvimento econômico e social na região potencialmente beneficiada.” Ele apresentou emenda para incorporar ao texto da norma a relação dos municípios a serem incluídos no semiárido, que originalmente fazia parte de um anexo.
Por ter caráter terminativo, o texto deverá seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
Também poderá ser votado o Projeto de Lei (PL) 5.462/2019 , do senador Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece uma política de desenvolvimento sustentável do Cerrado brasileiro, mediante ações de proteção, regeneração e uso dos recursos ambientes.
Entre as medidas propostas, o projeto determina que no prazo de dez anos pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais do bioma sejam protegidas por meio de unidades de conservação de proteção integral, geridas de maneira efetiva e integradas em paisagens mais amplas e taxa de desmatamento ilegal zero no cerrado.
Wagner argumentou que a degradação do Cerrado vem acelerando, e, segundo o senador, a ausência de medidas de proteção e recuperação colocam em risco não apenas a segurança hídrica do Brasil, mas a sobrevivência de inúmeras espécies de plantas e animais que correm risco de extinção. O parlamentar apoia ainda o reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional.
O projeto foi debatido em audiência pública em 25 de outubro de 2021. Na ocasião, especialistas cobraram medidas que garantam a existência do bioma em concomitância com a atividade sustentável.
A relatora da proposição, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), emitiu voto favorável, salientando que a conservação dos recursos do Cerrado garantem a continuidade da fonte geradora de riquezas para o país. “Ao instituir uma agenda positiva para o Cerrado, apontando objetivos, diretrizes, instrumentos e ações prioritárias, com integração entre as políticas municipais e estaduais da região, de forma a favorecer a proteção dos recursos naturais, a proposição impulsiona o desenvolvimento sustentável de um bioma que carece de proteção legal e enfatiza a sua importância ambiental”,assinalou.
Depois do exame da CDR, o projeto segue para as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), cabendo à última decisão terminativa.
Também estão na pauta da CDR dois requerimentos de realização de audiências públicas. Em um deles ( REQ 11/2023 — CDR ) , o senador Laércio Oliveira (PP-PE) propõe reunião conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para ouvir o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a política de abastecimento de petróleo e combustíveis para os próximos quatro anos. E o senador Beto Faro (PT-PA) requer ( REQ 12/2023 — CDR ) audiência sobre os papéis históricos das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).