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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (20) projeto quearticula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional,determinando a formulação de uma política nacional para o setor.A proposta também faz mudanças no cálculo da renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O PL 6.494/2019 , do ex-deputado federal João H. Campos,hoje prefeito de Recife, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei 9.394, de 1996 ), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; e a Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS - Lei 8.742, de 1993 ), para estabelecer que os rendimentos recebidos de bolsa de iniciação científica, de monitoria, de atividade de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta não entrarão no cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC.
O relator, senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou parecer favorável. O texto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora vai para votação no Plenário. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em dezembro de 2022.
O projeto estabelece que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, deverá formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação.
O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da nova lei, caso o projeto seja aprovado.As ações da política deverão observar as necessidades do mundo do trabalho.
Também caberá à União assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, o processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.
Tal avaliação orientará a oferta de educação profissional técnica e tecnológica. Deverão ser levados em consideração estatísticas de oferta, fluxo e rendimento, a aprendizagem dos saberes do trabalho, a aderência da oferta ao contexto social, econômico e produtivo local e nacional, a inserção dos egressos no mundo do trabalho, e as condições institucionais de oferta.
Quanto à articulação da educação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, o texto prevê o aproveitamento das atividades pedagógicas da educação profissional para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional. Também poderá haver o aproveitamento das horas de trabalho em aprendizagem profissional na carga horária do ensino médio. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando.
Ainda segundo o texto, as instituições de educação superior estabelecerão critérios para o aproveitamento das experiências e dos conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio, sempre que o curso desse nível e o de nível superior sejam de áreas afins.A proposta prevê a organização da formação profissional e tecnológica em eixos tecnológicos, que possibilitem o aprendizado ao longo da vida.
O texto também isenta do cálculo da renda familiar per capita determinados rendimentos para efeitos da concessão do BPC.O benefício é concedido para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Atualmente, apenas não entram no cálculo da renda os rendimentos com estágio supervisionado e aprendizagem.
Sobre o processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica, Cid Gomes acredita que a medida "auxiliará na melhora do acompanhamento e da avaliação dos resultados da educação profissional, possibilitando mais planejamento na oferta de cursos técnicos".E sobre a mudança no BPC, ele considerou que "a medida terá o condão de permitir maior inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho".
— As alterações propostas possibilitarão que o itinerário formativo da educação técnico-profissional possa ser utilizado como parte teórica do programa de aprendizagem profissional, bem como que a parte prática da aprendizagem seja reconhecida como horas adicionais para integralização do ensino regular de nível médio ou superior — disse o relator.
Defensor do ensino profissionalizante, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que esse projeto busca "recuperar parte de nossa história".
O colegiado aprovou ainda requerimento ( REQ 29/2023 ) de Paulo Paim, subscrito pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para a promoção de audiência pública para debater a política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.
—Oferecer cursos técnicos, de qualificação profissional e estimularas matrículas dos jovens e adultos massivamente asseguram sustentabilidade
e competitividade à economia de qualquer país. Razão pela qual os paísesdesenvolvidos registram altas taxas de matricula de jovens nesses cursos — expôs Paim.
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