Projeto que institui 26 de setembro como Dia Nacional do Planejamento Familiar foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20). O PL 1.671/2022 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Após a decisão terminativa, a matéria segue à Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise no Plenário do Senado.
O dia 26 de setembro foi escolhido em homenagem ao Dia Mundial da Contracepção, instituído na mesma data pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na justificativa do projeto, a senadora ressalta a importância da conscientização da população sobre o planejamento de gestações e o uso de contracepções. Mara Gabrilli afirma que mais da metade das gestações no Brasil não são planejadas e o país ainda enfrenta números alarmantes de gestação na adolescência.
"Apesar do planejamento familiar ser um direito garantido por lei, milhões de brasileiros não têm acesso regular aos meios de contracepção e não se beneficiam dos direitos reprodutivos previstos legalmente e disponíveis no próprio Sistema Único de Saúde (SUS)", argumentou a senadora.
Dados do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM) apontam que uma gravidez inesperada ou indesejada acontece de forma mais incidente nas camadas menos favorecidas da população, o que leva a perpetuar um ciclo de pobreza e de menos oportunidades, sobretudo porque 75% das meninas que engravidam na adolescência deixam a escola.
Para Rodrigo Cunha, o planejamento familiar tem notáveis efeitos positivos na primeira infância, na frequência escolar e na presença de adultos no mercado de trabalho. Também contribui para a redução da pobreza, da violência doméstica, da criminalidade e da mortalidade materno-infantil.
— Ademais, a garantia do acesso ao planejamento familiar é um mecanismo de empoderamento das mulheres, especialmente daquelas que estão em situação de maior vulnerabilidade social, como as adolescentes negras, que representam 70% do total de adolescentes grávidas no país — expôs o relator.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) também demonstrou preocupação com o tema da gravidez não planejada.
— O projeto tem esse caráter especial por trazer no dia 26 de setembro essa lembrança do planejamento — afirmou.