A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (22), o texto modificado do convênio que cria o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O PDL 1.128/2021 recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para a análise, em regime de urgência, do Plenário do Senado.
Segundo a exposição de motivos do governo federal, a modificação do convênio constitutivo do Fonplata, assinado pelo Brasil em 1974, deriva da consolidação de normativos aprovados pela Assembleia de Governadores do fundo ao longo de seus 40 anos de funcionamento.
Entre as principais modificações que o novo texto traz, estão a possibilidade de admissão de novos sócios com poderes inferiores aos membros fundadores, a criação da figura do presidente-executivo e a possibilidade de aumento de capital pelo ingresso de novos sócios.
O Fonplata, criado em 1974 na quarta Reunião de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata, é um meio de financiamento de estudos, projetos e obras relacionados à integração e ao desenvolvimento da região. De acordo com o relator, são signatários e membros fundadores do convênio os cinco países que integram o Tratado da Bacia do Prata, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Na Bacia do Prata, situam-se mais de 60% das usinas hidrelétricas brasileiras, toda a área do Complexo do Pantanal e grande parte do eixo agroindustrial Sul-Sudeste-Centro-Oeste, bem como a segunda maior hidrovia brasileira em termos de carga e passageiros: a hidrovia Tietê-Paraná.
“É inegável a importância política e econômica do Fonplata. A Bacia do Rio da Prata, uma das maiores bacias hidrográficas do mundo, está dotada de grande interesse estratégico para a navegação, a geração de energia hidrelétrica e a agropecuária não apenas no Brasil, mas em todo o entorno geográfico meridional”, disse Esperidião Amin.