A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22), após sabatina, a indicação da diplomata Claudia Vieira Santos para a chefia da representação brasileira junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que fica em Viena, na Áustria. A MSF 33/2023 , com a indicação de Claudia Vieira Santos, segue agora à análise do Plenário do Senado.
Formada em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a diplomata tem mestrado em Relações Internacionais e Comunicação pela Boston University, em Massachussetts (EUA), tendo entrado para o Instituto Rio Branco, do Itamaraty, em 1994. Serviu ao Brasil em Moscou, Roma, Tóquio, Paris e Nova Delhi. Entre 2013 e 2015, trabalhou no gabinete do ministro das Relações Exteriores. Claudia Vieira Santos é ministra de primeira classe desde 2022. Atualmente é diretora do Departamento de Energia do Itamaraty.
O relatório sobre a indicação presidencial foi feito pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a relevância cada vez maior da energia nuclear para o Brasil.
—O uso da energia nuclear é uma questão de grande interesse estratégico para o Brasil. Contamos com as usinas Angra 1 e 2, com a possibilidade de Angra 3 ser concluída nos próximos anos. Produzimos e comercializamos materiais nucleares, como urânio enriquecido. Além disso, está em fase final o desenvolvimento do sistema de propulsão nuclear de submarinos, com a realização do teste de imersão em grande profundidade do submarino Humaitá em março — disse Dorinha Seabra.
A senadora acrescentou que no final de 2022 foi aprovada a Emenda Constitucional 118, viabilizando a produção de radioisótopos para pesquisa e uso médico pela iniciativa privada, visando expandir a medicina nuclear no Brasil.
Na sabatina, Claudia Vieira Santos destacou oaprofundamento da percepção mundial sobre o papel que a energia nuclear poderá vir a desempenhar no futuro, tanto para a garantia da segurança energética dos países, como também no cumprimento de metas visando à descarbonização das economias. A energia nuclear pode constituir alternativa ambientalmente vantajosa ao uso de combustíveis fósseis.
Ela lembrou que, em 2021 — pela primeira vez desde o acidente de Fukushima, no Japão, dez anos antes —, a AIEA revisou para cima a projeção sobre o crescimento potencial da capacidade de geração de energia nuclear para as próximas décadas, tendência que se repetiu em 2022. Estima-se que a energia nuclear poderá vir a representar até 14% da matriz mundial de eletricidade em 2050. A proporção atual é de 9,8%. Segundo o relatórioNuclear Technology Review(da AIEA), mencionado pela diplomata, chegam a 50 o número de países que teriam demonstrado interesse em desenvolver um programa nuclear.
Claudia Vieira Santos também chamou atenção para vantagens do Brasil em relação ao uso de energia nuclear. Pois além de o país dominar a tecnologia de enriquecimento de urânio e deter importantes reservas do mineral, a extensão e heterogeneidade de seu território torna a fonte nuclear alternativa estratégica para garantir a segurança energética, sobretudo em áreas remotas.
— Na implementação e consolidação das vertentes do programa nuclear relativas à energia nuclear, o Brasil só tem a ganhar no aprofundamento de sua parceria nesse campo com a AIEA, que reúne conhecimento e experiência sem paralelo na área — lembrou a diplomata.
Criada em 1957, a AIEA, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), visa assegurar assistência aos países no campo da energia nuclear, promovendo fins exclusivamente pacíficos.
De acordo com a mensagem enviada ao Senado pelo Poder Executivo, o Brasil tem atuado para que se reforcem as atividades de cooperação técnica da AIEA, em particular com os países em desenvolvimento. Um dos focos de atuação do Brasil junto à AIEA, diz a MSG 33/2023, vem a ser o apoio àComissão Preparatória da futura Organização para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (PrepCom/CTBTO).
O Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês), que proscreve testes explosivos nucleares na atmosfera, sob o solo e sob a água, foi adotado em 1996 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. O Brasil esteve entre os primeiros signatários do tratado, e o ratificoudois anos depois. Mas a entrada em vigor do CTBT ainda depende da adesão e ratificação por parte de todos os 44 países detentores de capacidades nucleares relevantes, dos quais oito ainda não cumpriram integralmente aquelas formalidades: China, Egito, Estados Unidos, Irã eIsrael assinaram, mas não ratificaram; enquanto a Índia, o Paquistão e a Coreia do Norte se mantêm ao largo do tratado.
Ainda de acordo com o documento encaminhado aos senadores, as principais áreas de atuação da AIEA são:
1. energia nuclear(apoio a programas nucleares nacionais em suas vertentes de planejamento, operação e conhecimento na área nuclear);
2. salvaguardas (fornecimento de comprovação crível de que o material nuclear declarado pelos países não foi desviado para a fabricação de explosivos nucleares);
3. segurança técnicae física (a operação segura de materiais e instalações nucleares e o impedimento de acesso de agentes não autorizados a materiais ou instalações nucleares);
4. aplicações e ciências nucleares (atividades voltadas ao desenvolvimento econômico e social, como agricultura, alimentação e saúde).
5.cooperação técnica (capacitação, treinamento e disseminação de conhecimentos e técnicas no campo nuclear)