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Congresso analisará mais de R$ 4,5 bilhões em créditos
O Congresso Nacional vai analisar nas próximas semanas projetos de lei (PLNs) e medidas provisórias (MPs) que liberam mais de R$ 4,5 bilhões em cré...
23/06/2023 16h40
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Senado
Parte dos créditos em análise são destinados a vários ministérios" alt="" - Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O Congresso Nacional vai analisar nas próximas semanas projetos de lei (PLNs) e medidas provisórias (MPs) que liberam mais de R$ 4,5 bilhões em créditos adicionais e extraordinários ao Orçamento deste ano. O dinheiro deve cobrir despesas não computadas ou insuficientes, além de atender a gastos imprevisíveis e urgentes do Poder Executivo.

Os créditos adicionais estão previstos em seis PLNs que liberam juntos mais de R$ 3,6 bilhões. Eles se dividem em créditos especiais (para incluir despesas sem dotação específica) e suplementares (para reforçar dotações já existentes). Todas as matérias aguardam designação de relatores na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto que abre o maior volume de recursos é PLN 11/2023 : são R$ 3,1 bilhões para os ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos, além de transferências diretas a estados, Distrito Federal e municípios. Do total dos recursos, 95,6% vão para os entes da Federação implementarem a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

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Confira a seguir os outros cinco PLNs que abrem créditos adicionais ao Orçamento:

Medidas Provisórias

Os créditos extraordinários estão previstos em três MPs que, juntas, liberam R$ 864 milhões. Esse tipo de matéria serve para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Todas as medidas provisórias aguardam a designação de relatores.

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A MP 1.168/2023 libera R$ 640 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas. O dinheiro vai para medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.

As outras duas matérias que liberam créditos extraordinários são as seguintes: