A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater e divulgar o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, uma mobilização de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta terça-feira (27). A data da audiência pública ainda não foi divulgada.
Requerida pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), a audiência tem como objetivo promover a ampla defesa da vacinação, buscando a retomada de índices "seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo território nacional". Em sua justificativa, Humberto Costa argumenta que a baixa cobertura vacinal no país se agravou com o advento da pandemia de covid-19 provocando, segundo ele, o retorno de doenças que antes não eram mais uma preocupação, como o sarampo.
"Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde, 'as recomendações das autoridades sanitárias de distanciamento social e outras medidas não farmacológicas afastaram a população das unidades de saúde para se vacinarem'. Assim, iniciativas como o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal do Conselho Nacional do Ministério Público devem ser debatidas, divulgadas e prestigiadas pelo Senado Federal", afirma no requerimento.
O debate aliado às ações da campanha se desenvolvem pelo estímulo ao diálogo e proatividade de todos os órgãos e entidades participantes, bem como por amplas divulgações nos meios de comunicação para promover a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Os senadores aprovaram ainda requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei ( PL 1.140/2021 ) que pune a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização. O projeto foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e está sob relatoria do senador Humberto Costa, responsável por propor o debate no âmbito da CAS. Ele ainda não apresentou o seu parecer.
No início da reunião da CAS, Humberto Costa e o senador Paulo Paim (PT-RS) defenderam a permanência da pesquisadora Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde. Segundo os senadores, há "um ataque especulativo de forças conservadoras e fisiológicas" para que a gestora seja substituída por um nome ligado ao "Centrão", impedindo, de acordo com eles, a retomada das políticas de saúde pública que estão sendo executadas pela pasta nesses primeiros meses de governo, com o fortalecimento do Programa Nacional de Vacinação, a Farmácia Popular, o Mais Médicos e a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).
—Está acontecendo um ataque especulativo de forças conservadoras, de forças fisiológicas que pretendem utilizar o espaço do Ministério da Saúde não para fazer a política de saúde, mas para atender a interesses políticos menores e a outras coisas que eu não quero nem falar aqui, mas que cada um sabe claramente do que se trata. O Ministério da Saúde ao longo desses últimos seis anos foi transformado num instrumento do pior tipo de realização de política pública. Políticas públicas importantes foram desmontadas — alertou Humberto Costa.