A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz nesta terça-feira (4), às 11h, audiência pública interativa para debater um projeto de lei que pune o profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula a aplicação. A iniciativa do debate é do senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CAS. A proposta está em análise na comissão, sob relatoria de Humberto.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL 1.140/2021 torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê penade detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições, também de autoria de Ciro Nogueira:

• PL 505/2021 , que inclui crime de fraude na inoculação de imunizante ou outro medicamento;
• PL 15/2021 , que tipifica como crime a indevida antecipação de vacina durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional;
• PL 13/2021 , que tipifica como crime a conduta de quem burla a ordem de vacinação durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional;
• PL 5.555/2020 , que tipifica as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação;
• PL 25/2021 , que tipifica as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, cria causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelece forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Convidados

O debate contará com as participações, já confirmadas, do diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa; da presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi; do presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jayme Martins de Oliveira Neto; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti Vitor.

Também está confirmada a presença do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,Wilames Freire Bezerra. Pelo Ministério da Saúde, deve participar Jadher Percio, da Secretaria de Vigilância em Saúde da pasta.

O debate será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.