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A comissão mista responsável por analisar a MP 1.174/2023 , que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, se reúne nesta quarta-feira (5) para a sua instalação e eleição de presidenteevice. A reunião está marcada para as 14h30, na Ala Senador Nilo Coelho, sala 2.
A medida provisória prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o Poder Executivo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa pode resultar ainda na conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).
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