23°C 37°C
Palmas, TO
Publicidade

Designers de interiores precisarão de diploma e registro, decide CE

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira projeto que exige diploma e registro no Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) ...

04/07/2023 às 18h25
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Relatado pela senadora Soraya Thronicke, o PL 2.375/2022 segue para a Comissão de Assuntos Sociais - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Relatado pela senadora Soraya Thronicke, o PL 2.375/2022 segue para a Comissão de Assuntos Sociais - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira projeto que exige diploma e registro no Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) para o exercício da profissão de design de interiores e ambientes.

O Projeto de Lei (PL) 2.375/2022 , da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, a senadora Soraya Thronicke (União-MS). O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Soraya, a proposta supre lacuna na Lei 13.369, de 2016 , que regulamentou a profissão.

— O projeto busca preencher esse vazio, mediante a exigência, para o exercício da profissão de designer de interiores e ambientes, de diplomas nos cursos de Design de Interiores, Composição de Interior ou Design de Ambientes, denominações distintas para curso de mesma natureza, seja de tecnólogo, seja de bacharel — disse a relatora.

Buzetti comemorou a aprovação do projeto. Segundo a senadora, a falta da regulamentação prejudica a participação da categoria em conselhos de profissões.

— Essa lei corrige uma injustiça com designer de interiores. Até os tecnólogos [em design de interiores] tinham uma condição de fazer parte de conselho. Mas o designer de interiores, com maior número de aulas, não podiam — afirmou.

Diplomas

A proposta dispõe que o exercício da profissão de designer de interiores e ambientes, em todo o território nacional, é assegurado aos titulares de diploma expedido por instituição de ensino oficialmente credenciada.

O projeto também assegura o exercício da profissão de técnico em design de interiores a quem se certificar no respectivo curso, desde que seja oficialmente credenciado. Estipula ainda que o exercício dessas funções serão definidos em resolução pelo Conselho Federal de Técnicos Industriais.

Revalidação

O substitutivo de Soraya retirou referências à revalidação de diplomas obtidos no exterior. Segundo a relatora, essa referência "é desnecessária, pois todo diploma devidamente revalidado confere a seu titular as prerrogativas dos diplomas expedidos por instituições de ensino brasileiras”.

A relatora também alterou a redação nos trechos em que a autora fazia menção a reconhecimento de instituições. Soraya explica que o termo "reconhecimento" não é preciso, "pois a terminologia usada oficialmente para instituições de ensino é credenciamento".

Audiência pública

A CE também aprovou, na reunião, requerimento ( REQ 70/2023 ) da senadora Teresa Leitão(PT-PE), para realização de audiência pública com o objetivo de debater a perspectiva dos pós-graduandos no mundo do trabalho do século 21. A senadora aponta a dificuldades que esses estudiosos têm com a aposentadoria.

"Os pesquisadores dos programas de pós-graduação, em decorrência da dedicação exclusiva à pesquisa, atrasam em pelo menos seis anos a entrada no mercado formal de trabalho (dois do mestrado e quatro do doutorado). Por não serem segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na condição de pós-graduandos eles têm sua filiação à previdência social prejudicada. Atualmente, os pós-graduandos que quiserem se filiar à previdência social necessitam pagar 20% ou 11%, dependendo do regime de filiação. Essa é uma tributação desproporcional que impacta negativamente a vida dos acadêmicos", afirma a senadora em sua justificativa.

Margareth Buzetti é a autora da proposta - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Margareth Buzetti é a autora da proposta - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
25°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 37°

26° Sensação
1.54km/h Vento
83% Umidade
100% (3.05mm) Chance de chuva
05h43 Nascer do sol
06h10 Pôr do sol
Qui 35° 23°
Sex 35° 24°
Sáb 37° 24°
Dom 35° 23°
Seg 37° 24°
Atualizado às 13h04
Economia
Dólar
R$ 5,76 -0,06%
Euro
R$ 6,26 +0,49%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,49%
Bitcoin
R$ 439,146,54 -0,71%
Ibovespa
130,703,45 pts -0.02%
Publicidade