A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de resolução que cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas no Senado Federal. O PRS 4/2023 , da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu relatório favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentu um texto alternativo ao original.
O projeto tramita em conjunto com o PRS 27/2023 , do senador Venenizano Vital do Rêgo (MDB-PB), que recebeu voto pela prejudicialidade, conforme orientação do relator, por tratar do mesmo assunto e ter sido o mais recente a ser apresentado. Agora, a proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Instituição, de acordo com o novo texto, tem entre suas finalidades elaborar cenários ambientais e climáticos atuais e futuros; avaliar o cumprimento de metas definidas nacional e internacionalmente para propor ações às comissões do Senado Federal; e estimar o impacto de eventos ambientais e climáticos relevantes, especialmente os decorrentes de desastres ambientais e de decisões públicas.
Como justificativa, a autora argumenta que a existência de uma instituição independente tem como base a Constituição Federal, que confere ao Congresso Nacional a competência para exercer, com auxílio do Tribunal de Contas da União, o controle externo da Administração Pública.
O relator destaca que a Instituição e? inspirada na bem-sucedida Instituic?a?o Fiscal Independente (IFI), inclusive em relac?a?o ao nu?mero e composic?a?o dos seus membros, e tem como objetivo trazer uma visa?o independente, cri?tica e construtiva sobre poli?ticas pu?blicas relacionadas a? protec?a?o e preservac?a?o do meio ambiente, ao desenvolvimento de uma economia sustenta?vel e a?s mudanc?as clima?ticas.
— Desse modo, os projetos reforc?am a missa?o do Senado Federal como ponto de fiscalizac?a?o da implementac?a?o das poli?ticas pu?blicas ambientais, com o desi?gnio de preservar os recursos naturais brasileiros e de harmonizar o desenvolvimento econo?mico e a garantia da sadia qualidade de vida resultante de um meio ambiente ecologicamente equilibrado — destacou Kajuru.
A Instituição contará com um Conselho Diretor composto por três diretores indicados pelo presidente do Senado, pela CMA e pela Comissão de Agricultura (CRA). Para o relator, a presença de um indicado da CRA — sugerida em emenda do senadorLuis Carlos Heinze (PP-RS) — e não da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), como constava no texto original, faz-se importante devido à análise de temas referentes à agricultura e à pecuária, atividades relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global.