A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que obriga a fixação, em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares, de cartaz que facilite e incentive a adoção de animais. O PL 50/2019 , do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu relatório favorável da senadora Damares Alvez (Republicanos-DF) e segue agora para a análise no Plenário do Senado.
Os cartazes, segundo a proposta, deverão ser fixados em locais visíveis e informar o nome da organização não governamental local ou grupo que disponibilize animais para adoção, as formas de contato com essa entidade e outras informações de conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais. O texto também destaca que os animais deverão ser entregues depois de devidamente vacinados e vermifugados, e os custos caberão aos futuros adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.
A justificativa para a proposição, segundo o deputado, é diminuir o índice de animais abandonados nas ruas, a incidência de doenças infecciosas transmissíveis aos seres humanos, os acidentes de trânsito envolvendo animais e até situações de violência. De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a pandemia de coronavírus aumentou o número de animais domésticos abandonados e os pedidos de resgate feitos a instituições e órgãos públicos dedicados à proteção animal.
Damares destaca que o abandono animal pode ser considerado crime conforme a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ), além da prática de maus-tratos, com aumento de pena quando se tratar de cão ou gato. Além disso, a Constituição determina a obrigação de o poder público proteger a fauna e a flora.
— Entendemos que a situação a que estão submetidos muitos animais de estimação abandonados sujeita-os a práticas que podem ser consideradas cruéis e, portanto, vedadas pela nossa Constituição — expôs a relatora.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que esse é um assunto sério e que o projeto ajuda, mas “não para por aí”.
— Temos de avançar para que no futuro não tenhamos um problema de zoonoses.
Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), não adianta ter os animais para maltratá-los ou depois “jogar fora”.