A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades da agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares ( PL 2.458/2022 ). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor.
O projeto altera o Marco Regulatório da Microgeração ( Lei 14.300, de 2022 ), que o Congresso aprovou no início deste ano. Entre outras medidas, a norma garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Com o benefício, eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição.
A proposta de Alessandro expande os subsídios até 2045 para agricultores familiares e participantes do CadÚnico que fazem geração solar fotovoltaica. Segundo o senador, o marco poderia ter sido “mais ousado” em iniciativas para democratizar o acesso à microgeração.
“Os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa”, explica o autor na sua justificativa.
O projeto recebeu voto favorável do relator, o senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue agora para a análise da Comissão de Infraestrutura (CI). O relatório de Arns foi lido pelo relator ad hoc, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Ao estender a isenção aos inscritos no CadÚnico e agricultores familiares, Alexandre Vieira pretende democratizar ainda mais o acesso à microgeração à população de menor poder aquisitivo. “Trata-se de algo que beneficiaria essa camada da população, que consome uma parcela maior de sua renda com o custo da energia elétrica. Além disso, seria uma oportunidade de estimular ainda mais a fonte de geração fotovoltaica, que já tem um importante papel na matriz elétrica brasileira e na geração de emprego e renda”, explica.
Já o relator destaca que a agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos internamente pelos brasileiros, mas é carente de maior apoio do poder público para a redução de seus custos de produção. Ele defende que, assim, o projeto poderá contribuir para a redução dos preços dos alimentos, necessários ao segmento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Foi apresentada, pelo relator do projeto, emenda que adiciona a possibilidade de o subsídio se estender também ao empreendedor familiar rural, abarcando atividades de silvicultura, pesca, aquicultura, extrativismo, artesanato, turismo rural, indústria caseira ou comunitária, entre diversas outras, no que se convencionou chamar de pluriatividade do pequeno produtor rural. Com isso, Arns pretende que mais pessoas sejam beneficiadas com o novo texto.
A presidente da CRA é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é o vice-presidente.