23°C 37°C
Palmas, TO
Publicidade

Sancionada lei que facilita credenciamento no Pronater

Foi sancionada a lei ( Lei 14.615, de 2023 ) que altera os critérios para a obtenção do credenciamento como entidade executora do Programa Nacional...

10/07/2023 às 10h20
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
O Pronater executa a Política de Assistência Técnica e Extensão para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Foto: Arison Jardim/Secom-AC
O Pronater executa a Política de Assistência Técnica e Extensão para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Foto: Arison Jardim/Secom-AC

Foi sancionada a lei ( Lei 14.615, de 2023 ) que altera os critérios para a obtenção do credenciamento como entidade executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). A norma foi publicada na edição doDiário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (10).

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 5.019/2019 , da Câmara, aprovado no Plenário do Senado em 14 de junho, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Antes só podiam se credenciar no programa as entidades legalmente constituídas há cinco anos, o novo prazo será de um ano

A lei determina que, para entidades executoras legalmente com menos de cinco anos de existência, o regulamento estabelecerá um número máximo de famílias a serem atendidas anualmente pelo Pronater, a ser estabelecido de acordo com o tempo de constituição da entidade.

De acordo com Petecão, a mudança vai ampliar o número de entidades participantes do Pronater e fomentar concorrência entre os participantes do programa, favorecendo a qualidade e a eficiência na política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar.

Pronater

O Pronater é o instrumento executor da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). O Pnater beneficia assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais; além de agricultores familiares ou empreendimentos familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, bem como beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados na Lei 11.326, de 2006 .

Entre os objetivos da Pnater, estão: promover o desenvolvimento rural sustentável; apoiar iniciativas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais; aumentar a produção, a qualidade e a produtividade, inclusive de atividades agroextrativistas, florestais e artesanais; construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional; apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural; além de contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
25°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 37°

26° Sensação
1.54km/h Vento
83% Umidade
100% (3.05mm) Chance de chuva
05h43 Nascer do sol
06h10 Pôr do sol
Qui 35° 23°
Sex 35° 24°
Sáb 37° 24°
Dom 35° 23°
Seg 37° 24°
Atualizado às 13h04
Economia
Dólar
R$ 5,78 +0,24%
Euro
R$ 6,28 +0,75%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,79%
Bitcoin
R$ 440,334,26 -0,74%
Ibovespa
130,655,60 pts -0.06%
Publicidade