A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 1.174/2023 faz na quarta-feira (12), às 14h, sua segunda audiência pública. Editada no dia 12 de maio, a MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
De acordo com o Poder Executivo, por meio da MP serão liberados R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que já receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda segundo o governo, a conclusão dessas obras criarão 450 mil vagas na rede pública de ensino.
Foram convidados para o debate representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Presidida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a comissão mista tem como relatora a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requereu o debate. De caráter interativo, a audiência será no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, no Senado Federal.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Continua após a publicidade |