O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) proposta da Câmara dos Deputados que dá acesso a bolsas de pesquisa a servidores públicos e a pesquisadores externos ou de empresas envolvidas na área de conhecimento pretendida. O texto, da então deputada — hoje senadora — Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado na forma de substitutivo oferecido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e volta para a análise da Câmara.
O PL 5.649/2019 também concede acesso a bolsas de desenvolvimento, inovação e intercâmbio,alterando a Lei 11.892, de 2008 , que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A concessão das bolsas será regulamentada pelo Ministério da Educação, mas o projeto já determina que só poderão ser atendidos os servidores públicos efetivos.
Em seu relatório Teresa ressalta que "é necessário fazer justiça aos ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público, grupo especialmente representado pelos servidores técnicos administrativos em educação. Não nos parece coerente impedir que tais pessoas recebam, notadamente nos institutos federais de ensino, bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, tal como já ocorre com as categorias docente, discente e até dos pesquisadores externos ou ligados a empresas".
O texto também altera o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ( Lei nº 11.091, de 2005 ), para que autorize que os cargos possam ser coordenadores de projetos de pesquisa e extensão, com a possibilidade de acesso as bolsas de pesquisas desenvolvimento, inovação e intercâmbio, na mesma forma dos servidores dos institutos federais.
Na discussão da matéria, Teresa Leitão ressaltou o avanço no conceito de profissional de educação. Falando pelos professores, ela avaliou que o projeto pedagógico é coletivo e depende de outras especialidades profissionais.
— Nós somos importantes, nós somos imprescindíveis no processo da educação, mas somos incompletos. Precisamos de toda a participação, precisamos considerar a complexidade da educação.
Professora Dorinha agradeceu a oportunidade de, com a aprovação do projeto, corrigir uma "distorção" da legislação ao ampliar o processo de formação dos profissionais de educação. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse esperar que, no segundo semestre, a Casa mantenha os avanços na questão educacional. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) lembrou que todos os países desenvolvidos investiram em ciência, tecnologia e inovação. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) definiu a educação como questão "prioritária e estruturante".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, citou os cinco projetos de educação levados a Plenário nesta quarta-feira e saudou o empenho do presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele reafirmou a contribuição do Senado para o tema, que considera o mais importante na pauta nacional de discussões, e salientou que o Brasil só será uma grande nação quando o setor educacional atender plenamente à geração de zero a 18 anos.
— A todo instante estamos legislando e buscando nos associar à modernidade e à evolução da sociedade com marcos legislativos modernos, e ninguém pode dizer que o Congresso Nacional não tem esse compromisso de reformas importantes para a nação. Mas, de fato, esse tema da educação deve merecer toda a nossa irrestrita atenção e dedicação.