Governo do Tocantins decreta emergência zoossanitária após casos de gripe aviária registrados no Brasil

O governo do Tocantins decretou estado de emergência zoossanitária em todo o território, por um prazo de 180 dias, após casos de gripe aviária (H5N1) serem registrados no Brasil. O Tocantins não tem caso da doença confirmado, no entanto, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou que os estados declarem emergência, reforcem as ações de contenção e impeçam o avanço da doença.

Até a noite desta sexta-feira (21), o país já identificou 67 focos de gripe aviária em sete estados. Dois focos são em criação de subsistência (para consumo próprio) e 65 em aves silvestres.

O decreto do estado, publicado no Diário Oficial desta sexta, diz que incumbe aos dirigentes máximos da Secretaria da Agricultura e Pecuária e da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) adotar as providências.

Representantes de diversos órgãos participaram de uma reunião em Palmas para tratar de ações preventivas. As reuniões ocorrem a cada quinze dias e visam a avaliação das atividades realizadas e a criação de diretrizes para novas ações.

A orientação é que se algum morador observe aves doentes ou mortas, sendo elas domésticas ou silvestres, não toque no animal, mantenha distância mínima de 2 metros e informe imediatamente a Adapec pelo Disque-Defesa, através do número 0800 063 1122, se preferir pelo site da Adapec ou pelo e-mail [email protected].

Em caso de pessoas expostas a aves suspeitas ou confirmadas para a Influenza Aviária, é preciso informar imediatamente a Secretaria de Saúde e ligar para o CIEVS pelo telefone 0800 642 7300.

Estado de emergência em todo o país

Segundo o Ministério da Agricultura, para que o enfrentamento à gripe aviária seja efetivado, é necessário que os estados decretem estado de emergência para reforçar o alerta nas localidades onde não há qualquer registro de foco da doença. A ocorrência de um caso em ave comercial afetaria todo o país, aponta o órgão.

O Brasil é líder nas exportações de carne de frango, respondendo por 35% do mercado global. É também um dos únicos países que ainda se mantém com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (Gripe Aviária) em aves comerciais, que chegam até a mesa do consumidor, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O que muda no estado de emergência zoossanitária

Ao declarar emergência zoossanitária, o governo consegue agilizar processos para combater a doença. Exemplos: contratar funcionário por tempo determinado, reduzir a burocracia para comprar equipamentos ou deslocar servidores de um estado para o outro, explica o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.

Isso porque possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios e organizações governamentais nas três instâncias: federal, estadual e municipal, bem como não governamentais.

O pedido para que os estados façam a mesma coisa ocorre porque a medida é requisito para que eles possam acessar e disponibilizar os recursos a serem aplicados nas ações necessárias, como assegurar a força de trabalho, logística, recursos materiais e tecnológicos para a contenção da gripe aviária, informa nota.