A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai ao Recife verificar a situação de moradores em situação de vulnerabilidade social que vivem em pelo menos 286 prédios do tipo “caixão”, interditados pela Defesa Civil. Desabamentos de edifícios desse tipo provocaram a morte de pelo menos 20 pessoas neste ano.

O requerimento ( REQ 70/2023 — CAS ) foi aprovado nesta quarta-feira (3), mas a data da diligência externa ainda não foi definida. O autor do pedido é o presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).

Ele lembra que cada um dos 286 prédios interditados conta com 16 blocos, onde moravam mais de 18,3 mil pessoas. “Existem ainda prédios não interditados nos quais residem 4,8 mil famílias, correspondentes a 19,2 mil cidadãos, que se encontram sob risco permanente de desabamento”, justifica.

Outros dois requerimentos, sugeridos pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõem audiências públicas sobre temas ligados à saúde. O REQ 60/2023 — CAS prevê realização de debate sobre a importância da medicina integrativa.

O segundo pedido de Girão ( REQ 61/2023 — CAS ) sugere audiência sobre a prescrição indiscriminada de medicação para tratamento de doenças neurológicas ou neuropsiquiátricas em crianças e adolescentes, como o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). O parlamentar quer analisar, por exemplo, o uso indevido de drogas como o metilfenidato, vendido com o nome comercial de Ritalina.

A CAS aprovou ainda a realização de audiência pública sobre o impacto da reforma tributária ( PEC 45/2019 ) na organização do sistema nacional de emprego para a população de classe média e baixa renda. O requerimento ( REQ 69/2023 — CAS ) foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).