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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pró-Acessível). O objetivo do PL 4.713/2020 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), éestimular a produção deeletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
O projeto determina que os bancos federais criarão, em suas linhas de crédito, a modalidade pró-acessível voltada ao financiamento do desenvolvimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis, com taxas de juros reduzidas e prazos de carência e amortização diferenciados.
Pelo texto, as empresasbeneficiárias do Pró-Acessível ficam obrigadas a prestar, na internet, informações sobre o andamento dos projetos financiados pelo programa. E a União fica autorizada a conceder subvenção econômica aos bancos federais, sob a forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, nas operações programa. Os recursos deverão ter destinação específica no Orçamento Geral da União. O projeto também inclui o Pró-Acessível nas políticas de incentivo da Lei do Bem ( Lei 11.196, de 2005 )e da Lei de Inovação ( Lei 10.973, de 2004 ).
Para a relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), a proposta tem grande impacto social.
"Dados do IBGE de 2018 apontavam, naquele ano, a existência de quase 13 milhões de brasileiros com alguma deficiência, o equivalente a 6,7% da população", afirma o relatório.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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