O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), a pauta da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador destacou que essa discussão é de interesse de todos os brasileiros, independentemente de posicionamento político, pois impactará diretamente na vida das famílias e na segurança pública do país. O parlamentar expressou preocupação ao questionar o que aconteceria caso as drogas fossem legalizadas no Brasil. Segundo ele, a legalização fortalecerá o tráfico, trazendo consequências negativas para a sociedade.

— Aí eu faço uma pergunta para você que é pai de família: como é que vai ser isso? A droga é legalizada aqui no Brasil? Então, o que acontece? Pode comprar droga no supermercado? Pode comprar droga na farmácia? Onde compra? Com ela descriminalizada, onde é que compra? Só vai fortalecer mais ainda o tráfico. A verdade é essa — afirmou.

O senador enfatizou que o papel de legislar não compete ao STF e sim ao Congresso Nacional, que é composto por representantes eleitos pelo povo. Afirmou ainda que, caso a descriminalização seja aprovada, ele protocolará um projeto para derrubar essa decisão.

— Deixem para esta Casa aqui, que é representante junto com a Câmara, legislar, porque é a nossa obrigação. E, se caso isso acontecer, se vocês tiverem a audácia de fazer isso, eu vou protocolar um projeto para poder derrubar esse escárnio de vocês [...]. Quem faz a legislação aqui, quem é o representante do povo, somos nós. E o povo brasileiro, lhes garanto que mais de 80%, até 90%, é contra drogas, e vocês querendo fazer isso aqui! — condenou.

Cleitinho também apresentou sugestões ao STF sobre outras questões que ele considera inconstitucionais e que merecem a atenção. Uma delas é a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. O senador argumentou que, caso alguém não pague o IPVA, tem seu carro apreendido em blitz, o que, para ele, é uma injustiça e deveria ser considerado inconstitucional, assim como a taxa de licenciamento de veículos, atualmente feita pela internet e que poderia ser de graça. Outro ponto levantado pelo senador é a falta de tratamento de esgoto e saneamento básico em grande parte do Brasil, que ainda cobra tarifas por serviços inexistentes.

— Se você não paga o IPVA, sabe o que que acontece quando você para numa blitz? Eles prendem um bem que é seu. Isso para mim é inconstitucional, e vocês deveriam julgar a favor do povo[...]. Não sei quantos por cento, quase 100% do povo brasileiro não tem tratamento de esgoto, não tem saneamento básico, e em vários estados, inclusive, no meu, e nos municípios, se cobra uma tarifa de tratamento de esgoto que a população não tem, e tem que pagar. Isso não é inconstitucional? Isso é roubar na caradura — disse.