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O Conselho de Comunicação Social (CCS) vai promover uma audiência pública na segunda-feira (7), às 9h, para debater formas de combate à desinformação e à descredibilização da imprensa. A audiência será realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular.
Para o debate, estão convidados o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Adriana Franco Melo Machado. Também constam da lista de convidados os jornalistas Jonas Valente, representante da Coalizão Direitos na Rede, e Renata Vicentini Mielli, representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Logo depois da audiência, o conselho terá uma reunião ordinária. Na pauta, está a designação de dois relatores: um para elaboração de parecer sobre o PL 2.630/2020 , conhecido como PL das Fake News; e outro para elaborar parecer sobre o PL 2.338/2023 , que trata do uso da inteligência artificial. Na pauta ainda constam duas propostas de audiência pública. Uma delas terá como tema o combate ao discurso de ódio na comunicação social. A outra será para debater os impactos da inteligência artificial na comunicação.
O Conselho de Comunicação Social é composto por 13 membros titulares e igual número de suplentes. Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o conselho tem entre as suas atribuições realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e também sobre a programação das emissoras de rádio e TV. O CCS é presidido pelo advogado e jornalista Miguel Matos e tem a jornalista Patrícia Blanco como vice-presidente.
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