A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei ( PL) 3.792/2019 , que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. O reconhecimento deve ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue agora o Plenário.
De acordo com a proposição, o selo é válido por dois anos e pode servir como fator de desempate em licitações públicas. Têm direito à comenda empresas que atendam a no mínimo dois dos quatro requisitos previstos:
Para Teresa Leitão, a violência impacta o desempenho profissional das mulheres: reduz a produtividade e aumenta o número de faltas ao trabalho. “As empresas perceberam, portanto, que a violência doméstica e familiar, para além de todas as trágicas consequências na vida privada dos lares, afeta o desempenho corporativo, causando impacto negativo na economia”, argumenta a relatora.
Segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a viole?ncia contra as mulheres produziu um impacto negativo no produto interno bruto (PIB) brasileiro de aproximadamente R$ 215 bilho?es ao longo de dez anos. De acordo com o levantamento, 12,5% das mulheres empregadas relataram ter sofrido algum tipo de viole?ncia nos u?ltimos 12 meses. Desse total, pelo menos 25% faltaram ao trabalho pelo menos uma vez em decorrência de viole?ncia.
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