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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que abre crédito adicional suplementar de R$ 25,9 milhões em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres. O PLN 14/2023 , do Poder Executivo, recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE), e segue agora para análise no Plenário do Congresso Nacional. A presidente da CMO é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Segundo a exposição de motivos do governo, R$ 21,5 milhões irão atender despesas relacionadas às atividades de manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Já R$ 899 mil serão empregados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o atendimento do compromisso assumido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na reparação às comunidades quilombolas de Alcântara (MA).
Os R$ 3,5 milhões restantes serão destinados à execução de políticas relacionadas às Secretarias Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; de Autonomia Econômica; e de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, todas subordinadas ao Ministério das Mulheres.
A senadora Augusta Brito votou pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas apresentadas pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
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