24°C 39°C
Palmas, TO
Publicidade

CCJ vai decidir questão de ordem sobre maioria absoluta para indicação à DPU

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidiu a sessão desta quarta-feira (9), acolheu uma questão de ordem apresentada pelo senador Jaq...

09/08/2023 às 19h45
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Jaques Wagner, que propôs a questão de ordem, argumenta que a Constituição não fala em maioria absoluta para o cargo de defensor público-geral - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jaques Wagner, que propôs a questão de ordem, argumenta que a Constituição não fala em maioria absoluta para o cargo de defensor público-geral - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidiu a sessão desta quarta-feira (9), acolheu uma questão de ordem apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) para questionar a necessidade de maioria absoluta para aprovação de um indicado ao cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Veneziano encaminhou a questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Com o acolhimento da questão de ordem, a indicação do advogado Igor Roberto Albuquerque Roque para a o cargo na DPU ( MSF 35/2023 ) foi retirada de pauta. Veneziano sinalizou que a matéria deve retornar ao Plenário já na próxima semana, depois do posicionamento da CCJ.

Jaques Wagner argumentou que o texto da Constituição de 1988 não fala em maioria absoluta para o cargo de defensor público-geral federal da DPU. Ele apontou que o Regimento Interno do Senado, ao invocar a maioria absoluta dos senadores para esse cargo, “parece estar em choque” com o texto constitucional. O senador lembrou de uma votação para a DPU, em 2002, em que foi observada apenas a maioria simples. Assim, o senador pediu que, na indicação do advogado Igor Roque para a DPU, fosse considerada apenas a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos senadores.

— Nunca é tardio acomodar nossos atos ao texto da Constituição. É uma forma de respeitar um texto que foi feito pelo Congresso Nacional — argumentou o senador.

Em sentido contrário, o senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu para que a questão de ordem não fosse acolhida, para não “rasgar a jurisprudência” praticada no Senado. Ele disse que a maioria absoluta tem sido a prática para diversos cargos.

— Se houver um acolhimento da questão de ordem, estaremos diminuindo o Parlamento, por conta de uma conveniência, um oportunismo até — registrou Marinho.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que, de 2002 em diante, a DPU adquiriu relevo dentro do texto constitucional. Por isso a necessidade de maioria absoluta. Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para resolver a questão no STF e disse que a maioria absoluta seria uma forma de legitimar a indicação.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
26°
Parcialmente nublado

Mín. 24° Máx. 39°

28° Sensação
2.06km/h Vento
78% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h43 Nascer do sol
06h10 Pôr do sol
Qui 34° 23°
Sex 35° 23°
Sáb 37° 23°
Dom 34° 23°
Seg ° °
Atualizado às 22h04
Economia
Dólar
R$ 5,76 -0,04%
Euro
R$ 6,23 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,53%
Bitcoin
R$ 441,386,65 -0,23%
Ibovespa
130,729,93 pts -0.37%
Publicidade