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Palmas, TO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (15) três mensagens do Poder Executivo (MSF) que pedem autorização do Senado para a contratação de US$ 235,5 milhões em operações crédito externo. A reunião está marcada para as 9h.
A MSF 47/2023 trata do empréstimo de maior valor. São US$ 129,5 milhões para financiar o projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”. O programa é executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). A mensagem aguarda relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE).
A MSF 52/2023 solicita autorização para um empréstimo de US$ 84 milhões com garantia da União para o município de Aracaju. Os recursos do New Development Bank (NDB) vão financiar o programa “Aracaju Cidade do Futuro”. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou relatório favorável à matéria.
A CAE pode votar ainda a MSF 48/2023 . São US$ 22 milhões para a cidade de Hortolândia (SP) aplicar em programas de modernização, desenvolvimento urbano sustentável e preservação ambiental. Os recursos são do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O texto aguarda relatório do senador Giordano (MDB-SP).
A comissão pode votar ainda o projeto de lei (PL) 4.414/2021 , que dispensa escolas e faculdades particulares da contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc). A matéria, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu relatório contrário da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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