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Palmas, TO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (15), autorização para o município de Aracaju, no estado de Sergipe, contrair empréstimo de U$ 80 milhões para o programa Aracaju Cidade do Futuro, que visa modernizar a capital sergipana. A CAE ainda aprovou urgência para que a matéria seja votada pelo Plenário.
O pedido foi feito pela Presidência da República na forma da Mensagem ao Senado Federal (MSF) 52/2023 , relatada na comissão pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou voto favorável. Segundo o senador, o projeto visa à inclusão social e ao desenvolvimento econômico e sustentável de Aracaju.
— O programa proposto tem o objetivo geral de promover a melhoria no espaço urbano e nas condições socioambientais com ações de saneamento e de mobilidade, impactando de forma positiva na saúde e na segurança da população. Tem o objetivo de reduzir em 22% os pontos de alagamentos e em 30% as áreas de inundação do município, ampliar em 5% a extensão da Rede de Esgotamento Sanitário e recuperar e pavimentar em torno de 40 km de vias — disse o senador.
Se aprovado, o empréstimo terá a União como garantidora e será realizado pelo município de Aracaju com o New Development Bank (NDB), também chamado de “banco do Brics”. Segundo o sítio oficial da prefeitura de Aracaju, o programa será o maior pacote de investimentos da história da capital, com financiamento de R$ 500 milhões no total oriundo do NDB.
Estavam presentes na reunião o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Os presidentes da Confederação Nacional dos Tranportes (CNC), da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da MoveInfra deverão ser convidados para o ciclo de debates da CAE sobre a proposta de Reforma Tributária. O requerimento para o convite a Vander Francisco Costa, Alfredo Cotait Neto, Jurema Monteiro e Natália Marcassa foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e aprovado pela comissão nesta terça-feira (15).
Também foi aprovado pela CAE nesta terça requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para discutir a proposta de reforma tributária com representantes da área de tecnologia. Deverão ser convidados membros de entidades como a Brasscom, a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
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