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A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) lamentou, em pronunciamento nesta terça-feira (15), o assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, encontrada morta dentro do próprio carro, no domingo (13), após ser espancada e asfixiada por um homem emCuiabá. Segundo Buzetti, mesmo que o assassino de Cristiane receba a pena máxima de 30 anos, poderá sair da cadeia em liberdade condicional após oito anos.
A parlamentar também lembrou que o Senado realizou, na sexta-feira (11), sessão especial para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006 ). No dia seguinte, a policial Valéria da Silva Barbosa, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher do Distrito Federal, foi assassinada pelo ex-companheiro.
A parlamentar destacou que, apesar de o feminicídio ser considerado crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos de prisão, o país atingiu recorde de casos em 2022, com uma mulher morta a cada seis horas.
— Em 2020 [...] a pena máxima no Brasil passou de 30 para 40 anos. O que está faltando para que essa pena de feminicídio seja aumentada? Há um projeto tramitando aqui no Senado, desde 2019, que aumenta a pena mínima de feminicídio de 12 para 15 anos [ PL 1.568/2019 ]. A pena, assim, ficaria de 15 a 30 anos. Sinceramente, é muito pouco para uma vida!— pontuou.
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