A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que torna obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. O PL 2.940/2023 , da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), e segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ), para que hospitais e unidades de saúde com serviços de internação mantenham comissão destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso (TEV), as quais poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) onde houver.
— Não há necessidade de ser profissional de saúde para entender as dificuldades que várias pessoas passam nos hospitais públicos e privados com várias enfermidades que podem ser controladas por prevenção — disse o relator Otto.
Como justificativa para o texto, a autora destaca que o TEV é uma doença grave que pode levar a complicações letais. O distúrbio consiste na formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda, que pode se deslocar até o coração e bloquear uma artéria no pulmão, resultando em interrupção da circulação sanguínea e danos teciduais.
Por meio das comissões, de acordo com a senadora, seriam criadas rotinas para a avaliação sistemática do risco de trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar em todos os pacientes que internam e aplicadas medidas preventivas conforme as recomendações de diretrizes médicas para cada subgrupo de pacientes. “Estas medidas podem reduzir tempo de internação, necessidade de unidades de terapia intensiva, custos com o tratamento e salvar vidas”, justifica a senadora.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem mais de 10 milhões de casos de TEV por ano no mundo, com uma morte a cada 37 segundos no Ocidente. Dois terços dos casos são relacionados à hospitalização, sendo a principal causa de morte prevenível em pacientes hospitalizados, conforme publicações científicas recentes.
No Brasil, o relator destaca que tal cenário é exemplificado por publicação acadêmica de 2020, com enquete entre representantes de 50 hospitais brasileiros que iniciaram programa de segurança para prevenção do tromboembolismo: a falha na profilaxia da trombose foi a quebra de protocolo mais frequentemente encontrada, correspondendo a 74,5% dos casos. “Tais dados reforçam o contexto de dois terços de mortes evitáveis caso não houvesse omissão na profilaxia”, destacou