Participantes da audiência sobre a criação de uma política pública para o controle populacional de cães e gatos, realizada nessa quinta-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, defenderam que o próximo Plano Plurianual (PPA) garanta os recursos necessários para sua implementação.
A criação dessa política recebeu quase 40 mil votos por meio do PPA participativo, uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elaboração do texto. Na etapa inicial de consultas, há fóruns que desenham os 88 programas que existem no âmbito do plano.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, participou da audiência e lembrou que o manejo de cães e gatos foi a política pública mais votada no PPA participativo em 27 plenárias estaduais com participação de 34 mil pessoas. Segundo ela, um relatório com mais de mil páginas sobre o assunto já foi entregue à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Vanessa Negrini disse que o programa está pronto. "Agora a gente precisa trabalhar para a expansão orçamentária e garantir os recursos para já em 2024 a gente já ter esse orçamento para tirar do papel e começar a fazer o projeto piloto", disse Vanessa. Segundo ela, esse piloto pode alcançar 1 milhão de castrações em todo o Brasil.
De acordo com dados do IBGE citados pela diretora, existem, no Brasil, aproximadamente 54 milhões de cães e 19 milhões de gatos, que liberam aproximadamente 49 milhões de toneladas CO2 por ano.
Se não houver um plano nacional para esterilizar cães e gatos, até 2030, estimou, a população de cães e gatos chegará a 112 milhões de animais e a emissão será de 66 milhões de toneladas de CO2.
Boas práticas
Um exemplo citado na audiência como política bem realizada ocorre no estado do Rio de Janeiro, onde há 65 clínicas conveniadas e 51 cidades abrangidas por um programa que permite o cadastramento pela internet e a marcação da castração de cães e gatos em clínicas privadas, além de quatro “castramóveis”.
Segundo a subsecretária de proteção e bem-estar animal do estado do Rio de Janeiro, Camila Costa, desde o início do programa, em dezembro de 2021, até agosto deste ano, foram castrados cerca de 333 mil cães e gatos.
Desde 2017, uma lei define critérios para a esterilização de animais, como o estudo das localidades com necessidade de atendimento em face de superpopulação ou quadro epidemiológico e a prioridade a atuação em locais de baixa renda (Lei 13.246/17).
A promotora Luciana Imaculada de Paula, no entanto, afirmou que falta ao texto uma abordagem sobre os elementos que devem fazer parte do manejo de cães e gatos. Segundo ela, os estados, apesar do esforço de normatizar essas questões, não vêm conseguindo, e menos de metade deles tem normas sobre manejo.
O Delegado Matheus Laiola (União-PR), um dos deputados que pediu a realização da audiência, disse que será preciso garantir recursos que viabilizem essas ações já no orçamento deste ano. “Temos que elaborar uma estratégia para o Executivo federal efetivamente colocar dinheiro, colocar orçamento, senão daqui a a seis meses a gente vai voltar aqui para falar de castração, daqui a um ano, dois anos, e nada resolvido.”
Segundo o deputado, o objetivo da reunião foi receber contribuições para melhorar a legislação em vigor, além de reunir grupos para pressionar por recursos federais para ajudar municípios no controle populacional de cães e gatos.