Governo do Tocantins lança Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-TO), realizou, na manhã desta sexta-feira, 15, o evento de lançamento daCarteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Pais, filhos e autoridades prestigiaram a ação, que vai assegurar o acesso a direitos básicos e essenciais.

A emissão daCipteaé digital e gratuita, e foi instituída pela Lei Federal Romeo Mion n° 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e de acordo com o Decreto Estadual n° 6.619, de 24 de abril de 2023. O objetivo é contemplar o cidadão em todas as necessidades, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Para adquirir, é precisoacessar o link.

"Essa carteirinha é muito importante, porque demonstra o interesse do Governo do Tocantins em ajudar as pessoas autistas, possibilitando uma maior inclusão no sistema, mais uma ajuda nos serviços de saúde e nos serviços que o Estado possa oferecer. Essa carteirinha é essencial, porque é uma identidade da criança, uma identidade do autista, vai abrir portas para essa inclusão mais assertiva, mais firme. Facilitará o acesso das crianças aos serviços e dará prioridade nos atendimentos”, afirmou Fábio Lopes, pai do pequeno Daniel, que recebeu aCipteano evento.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirmou que “o governo tem lutado bastante, tem se empenhado para que a gente tenha uma política pública estadual de valorização das pessoas com deficiência. Queremos trabalhar na estruturação do serviço, nos fluxos de trabalho, no atendimento, no acolhimento, na humanização e no olhar especial que nós precisamos ter para essa área. Quero agradecer às famílias presentes e dizer que a Secretaria está de portas abertas, por meio da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que está trabalhando muito. O lançamento dessa carteira no formato digital, com acesso público e gratuito, vai se dar de uma forma eficiente, rápida e simples, garantindo a acessibilidade”, pontuou o secretário.

"É uma satisfação enorme estar aqui hoje no lançamento daCiptea. Eu tenho um filho autista de 14 anos, então eu sei da necessidade dessa carteira, as pessoas falam que é uma simples carteirinha, mas é uma carteirinha ligada a direitos. Ela é importante porque, muitas vezes o autista não tem nenhuma deficiência visível e, com a carteirinha, o usuário tem mais segurança, as famílias vão buscar sua prioridade, seus direitos. Também dá acesso ao lazer, 50% de desconto e também algo muito importante que é o levantamento de dados. Então, vamos saber quantos eles são, onde estão, qual município necessita de mais empenho. Teremos todos esses dados possíveis para que a gente possa direcionar as políticas públicas com efetividade”, destacou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrório.

“Eu tenho certeza de que a equipe da Secretaria de Estado da Saúde vai deixar um legado histórico com a política da pessoa com deficiência. Eu tenho um filho de dez anos, que também é autista. Quem revolucionou a minha vida inteira foi meu filho. O pai e a mãe de autista carregam um anjo, eles são amorosos e simbolizam a pureza. Então, eu acho que temos muita coisa a fazer, isso é apenas o início de muita coisa a ser feita”, afirmou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica.

O deputado estadual Léo Barbosa também esteve no lançamento da carteira e fez agradecimentos. “Quero agradecer a Rosa por estarmos vendo esse novo momento de acolhimento e desenvolvimento das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Rosa, assim como eu, tem um autista em casa, então a gente sabe da nossa luta e poder ver acontecer um momento como esse é bom. Essa carteirinha significa muita coisa, significa direitos preservados, atendimentos prioritários. Cada um dentro do transtorno tem as suas limitações, as suas dificuldades e uma forma que nós encontramos de fazer a sociedade entender isso, é através dessa carteira que vai identificá-los”, concluiu.

Como solicitar

A carteira é emitida digitalmente e pode ser impressa. Para solicitar, o titular ou a família podem acessar olink.

Os documentos necessários para a emissão da carteira digital são:

- Foto 3x4;

- Comprovante de residência;

- Documentos pessoais do responsável legal;

- Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento);

- Laudo Médico ou atestado com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).