Na manhã deste sábado, 18, a reportagem da Agência Tocantins flagrou um grupo de pessoas vindo da cidade de Miranorte e chegando à orla da Praia da Graciosa em Palmas, usando um ônibus do transporte escolar do Programa Caminhos da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O caso foi denunciado à Polícia Federal, e o que chamou a atenção do jornalista Alessandro Ferreira, foi a tranquilidade dos ocupantes do veículo, que é para ser usado exclusivamente para o transporte de alunos da rede pública municipal de Ensino, porém, foi usado para trazer um grupo de pessoas para participarem de uma confraternização realizada em um flutuante no lago da capital.
Em imagens obtidas com exclusividade pela nossa equipe de reportagem, é possível ver pessoas consumindo bebidas alcoólicas durante a viagem de Miranorte para Palmas. Ainda nas imagens é possível identificar algumas pessoas, entre elas, servidores da prefeitura de Miranorte e lideranças políticas do município.
De acordo com informações apuradas pela reportagem da Agência Tocantins, o veículo que é para ser usado exclusivamente para o transporte de estudantes que residem na zona rural e estudam em escolas na área urbana da cidade, foi adquirido com recursos federais do Programa Caminhos da Escola, sendo usado para fazer transporte intermunicipal de passageiros que se deslocavam para uma confraternização realizada em um flutuante no lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães em Palmas.
Vale frisar ainda, que entre os ocupantes do veículo, estava presente uma servidora municipal que é pré-candidata a vereadora na cidade de Miranorte.
O que diz a Lei
Conforme a resolução, nº 45 Nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, no seu Artigo - Será considerado utilização indevida dos veículos de transporte escolares que estejam em desacordo com os dispositivos desta Resolução e demais normativos do Programa Caminho da Escola, sujeito ao agente público as sanções na forma da legislação aplicável.
Ou seja, além do agravante da ingestão de bebidas alcoólicas dentro do ônibus escolar, o transporte fora do município, com finalidade adversa, ainda tem o fato do veículo ser destinado para o uso exclusivo do transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino, onde não poderia estar sendo empregado no transporte de não escolares.