Conselho de Políticas Culturais tem sua primeira reunião ordinária de 2024

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 23, a 1ª reunião ordinária do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO) em 2024, realizada no auditório do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), em Palmas. Dentre as pautas debatidas, estiveram o regimento do conselho, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a indicação dos conselheiros da sociedade civil que irão compor a equipe das escutas presenciais para a PNAB, e a Lei Paulo Gustavo. A reunião foi conduzida pela vice-presidente do CPC-TO, Kátia Maia Flores, que na oportunidade representou a presidente Valéria Picanço, impossibilitada de participar por motivos de saúde.

A primeira pauta debatida foi o regimento interno do conselho, apresentada pelos conselheiros da sociedade civil Cleison Nunes e Cejane Pacini. Após breve discussão da demanda, a Secretaria da Cultura (Secult) expôs a proposta de atualizar o regimento de 2007, naquilo que está em desacordo com o funcionamento atual, atualizando a composição das câmaras, nomenclatura do CPC-TO e do órgão de gestão, e o estabelecimento de um prazo de 180 dias para que o conselho faça os estudos e as articulações necessárias para apresentação de um novo regimento. A proposta foi votada pelos presentes e aprovada com 11 votos a 4.

Dando sequência ao encontro, também foi discutido o calendário anual de reuniões ordinárias do CPC-TO, em uma votação que definiu as próximas datas para as reuniões que acontecem mensalmente. Por definição e votação dos presentes, o próximo encontro deverá ser realizado no dia 21 de março.

Outro assunto debatido entre os presentes foram as pautas referentes a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que entrará em fase de escutas públicas para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) e de futuros editais. Durante a discussão, a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura e vice-presidente do conselho, Kátia Maia Flores, explicou as etapas para escuta da sociedade civil, que devem ser realizadas em conjunto com o CPC-TO.

Continua após a publicidade

De acordo com Kátia, as escutas foram divididas em três momentos. “Primeiramente um formulário eletrônico abrangente, que pode atingir fazedores de cultura em pontos diversos do estado. Esse formulário deverá ser seguido por reuniões setoriais para escutar os diversos grupos da cultura, considerando que o conselho tem representantes de segmentos distintos. Por fim, também serão realizadas audiências públicas presenciais em cinco regionais do estado: Augustinópolis, Araguaína, Gurupi, Arraias e Palmas”, explicou.

Por ser uma pauta extensa, foi decida a marcação de uma reunião extraordinária exclusivamente para a realização da apresentação da minuta das escutas, o formulário eletrônico a ser disponibilizado para a sociedade e a indicação, por parte do CPC-TO, dos conselheiros da sociedade civil que irão compor a equipe que irá realizar as escutas presenciais. A nova reunião deverá ser realizada na próxima terça-feira, 27 de março.

Lei Paulo Gustavo 

O último ponto debatido durante a reunião desta manhã foi a execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) no Tocantins, tema aberto com pontos levantados junto a fazedores de cultura e apresentados ao CPC pelo conselheiro Cleison Nunes, que secretariou a reunião. Depois, o secretário Tião Pinheiro deu informações gerais acerca da execução, questionamentos e medidas tomadas pela gestão estadual em respostas a eles. Na oportunidade, a Secretaria da Cultura reforçou os esclarecimentos prestados aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) em relação às recomendações feitas sobre a lei e pedidos de esclarecimentos,  ressaltando a vasta documentação apresentada e a reunião realizada entre o órgão federal, a pasta e a Procuradoria Geral do Estado.

Em seguida, a secretária executiva da Secult Valéria Kurovski apresentou um relatório parcial de execução da LPG no estado, que trouxe uma visão geral das informações levantadas pela secretaria, fornecendo ao corpo de conselheiros e a sociedade civil uma visão abrangente do alcance dessa iniciativa.

Entre os dados apresentados, destacou-se o número de inscrições realizadas em cada edital, além dos resultados da busca ativa, iniciativa adotada pela gestão para garantir a ampla participação dos fazedores de cultura tocantinenses na Lei Paulo Gustavo. O relatório ainda apresentou dados importantes como a distribuição geográfica dos projetos contemplados, que refletiu o compromisso e preocupação do Governo do Estado em promover a descentralização dos recursos federais. Em breve, todo o material deverá ser disponibilizado para a sociedade civil nos canais oficiais da Secult.

“Os números são um resultado do trabalho de busca ativa, um processo que foi tão complexo, mas que teve um resultado muito positivo no Tocantins. Temos dados valiosos e poderemos aplicar todo esse conhecimento adquirido com a busca ativa para a LPG e repetir isso, de forma maia aprimorada, para a PNAB”, disse Valéria.

Para o secretário Tião Pinheiro, membros da sociedade civil e da gestão fizeram sugestões e encaminhamentos que contribuirão muito para esse processo de construção em que vive o setor cultural. Ele considerou essa primeira reunião muito importante.