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Segurança pública é pauta fundamental para o bem-estar da sociedade, e o Brasil enfrenta desafios significativos neste âmbito, especialmente no que diz respeito à taxa atual de homicídio, a qual em 2021 correspondeu a 22,4 mortos a cada 100 mil habitantes. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, de 2021, traz como meta a redução da Taxa de Homicídios para até 16/100 mil habitantes em 2030. Isso representará uma redução de cerca de 32% ao final do PNSP. Para alcançar essa redução será necessária uma diminuição média anual (2020 a 2030) de mais de 3%.
Esse é o foco das ações das instituições de segurança pública no Tocantins. Atualmente, Palmas encontra-se com seus índices de homicídios com características de execução sumária, sobretudo relacionados ao tráfico de drogas, zerados por quase três meses. Esse índice chegou a quase 30 mortos por 100 mil habitantes no ano de 2023. Alguns fatores que podem ter contribuído com esse cenário positivo estão relacionados às ações policiais integradas com as instituições municipais, estaduais e federais, como compartilhamento de informações e estratégias de ocupação de territórios dominados pelo crime.
Esses trabalhos são desenvolvidos há anos, mas, desde novembro de 2022, as instituições de segurança pública enfrentaram uma elevação no índice de homicídios na capital, devido a conflitos entre bandos criminosos em disputa de poder e território. O combate a esse tipo de homicídio mostra-se mais complexo, em razão do criminoso ter sua intenção delitiva, ou ordem expressa do mandante para matar e sua vítima ser específica, dependendo apenas da oportunidade para acontecer o crime. Nesses casos, a ostensividade policial apenas retarda o crime ou força a mudança do local da sua ocorrência, sem efeito duradouro na sua prevenção. Entretanto, ações desencadeadas pelas instituições de segurança pública podem ter dissuadido esses atos criminosos, observando-se os resultados ao longo dos últimos meses.
Os trabalhos desenvolvidos nesse período estão fundados em estratégias com foco na integração das forças de segurança municipais, estaduais e federais, sobretudo com o compartilhamento de informações entre as diferentes instituições, permitindo o acesso rápido a dados relevantes para investigações conjuntas. Além disso, tem sido significativa a ocupação de áreas de maior incidência criminal priorizadas por ações preventivas (aproximação com a comunidade local, sobretudo com ações sociais com foco na prevenção do uso de drogas) e repressivas, realizadas pela Polícia Militar.
Para o Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Márcio Antônio de Barbosa, a garantia da segurança pública efetiva demanda abordagens inovadoras e eficientes. Ele esclarece que “as ações que temos desenvolvido aqui representam estratégias promissoras para a redução dos índices de homicídios, sobretudo porque estão baseadas na integração entre as instituições e compartilhamento de informações e conhecimento. A implementação dessas práticas, alinhadas ao adequado funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, a partir do comprometimento de todos os órgãos que o compõem, pode ser a chave para mantermos esse cenário atual em Palmas e construirmos comunidades mais seguras e pacíficas”, finalizou.
Ações concretas realizadas no período
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