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Palmas, TO
Com a finalidade de alinhar as estratégias para a realização da visita técnica ao loteamento Coqueirinho/Tiúba, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) participou de uma reunião com a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e a Prefeitura de Palmas nesta sexta-feira, 1º. O encontro foi o primeiro para alinhamento e definição do grupo de trabalho que cumprirá as ações do Plano de Trabalho para resolver a situação das áreas, e também teve como objetivo a preparação para a inspeção especializada, que ocorrerá na quarta-feira, 06, na Associação do Loteamento Coqueirinho.
O gerente de Regularização Fundiária do Município de Palmas, Aldenor Fonseca Milhomens Neto, explica que o Instituto tem atuado na resolução da situação. "O Governo do Tocantins vem trabalhando nas regiões Coqueirinho (1ª etapa, Folha I, Folha II, Folha III, Folha IV e 3ª etapa), Córrego Comprido e Vereda Comprida, no ordenamento fundiário do local, já que a área teve sobreocupação de loteamentos, e estamos fazendo o estudo do restabelecimento das matrículas para solucionar os problemas latifundiários que existem nessa reunião, a visita técnica na quarta-feira irá viabilizar a solução tão aguardada", sintetizou.
O Itertins atua diretamente no avanço para a regularização das propriedades das regiões conhecidas como loteamento Coqueirinho/Tiúba, onde o Batalhão do Exército, a Unidade Penal de Palmas e o Cemitério estão localizados. A área (1ª etapa, Folha I, Folha II, Folha III, Folha IV e 3ª etapa), somada com a região do Córrego Comprido e do loteamento Vereda Comprida resulta em mais de 3mil hectares.
Entenda
Na fase inicial da criação de Palmas, várias propriedades urbanas e rurais foram expropriadas pelo Estado como parte do processo de implantação. Nesse período, uma ação discriminatória movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estava em andamento, visando definir as terras devolutas (aquelas sem destinação oficial pelo Poder Público e que não fazem parte do patrimônio privado, mesmo que estejam sob posse irregular) da União e dos estados.
Em 1992, uma sentença anulou diversas propriedades que anteriormente haviam sido regularizadas pelo Estado. Desde então, o Governo do Tocantins tem se esforçado para realizar processos de regularização. Contudo, em 2010, uma decisão do CNJ modificou a sentença discriminatória, determinando a restauração das áreas regularizadas pelo Estado. Essa decisão reintroduziu incertezas jurídicas sobre propriedades que haviam sido canceladas ou estabelecidas. A atual iniciativa do Governo do Tocantins visa encontrar soluções eficazes para encerrar esses conflitos e proporcionar segurança jurídica às famílias envolvidas.
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