Fiscalizar e assegurar os direitos dos profissionais da odontologia é papel do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO). Na última quinta-feira, 29, o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO), Weslley Rodrigues, esteve reunido com o promotor de justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela e representantes da prefeitura de Palmas, incluindo Ana Cristina Mota, secretária municipal de saude. O encontro discutiu a implementação das recentes portarias e documentos que visam fortalecer o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS.

A audiência mediada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins pediu esclarecimento a Prefeitura de Palmas, sobre a aplicação dos recursos aos profissionais estabelecidas pela Portaria Nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, que institui o pagamento por desempenho e estabelece indicadores para as equipes de Saúde Bucal. O presidente do CRO-TO, Weslley Rodrigues, enfatizou a importância de unir esforços para a efetivação dessas diretrizes em prol da saúde bucal no estado, destacando a necessidade de garantir a adesão dos municípios tocantinenses e os pagamentos às equipes de acordo com as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde.

Além disso, a reunião abordou as recomendações oficiadas pelo CRO-TO aos municípios tocantinenses, como a destinação integral do pagamento por desempenho aos trabalhadores das equipes de saúde bucal, a adequação da rede de atenção à saúde para garantir o cofinanciamento pelo Ministério da Saúde e a participação ativa dos Secretários Municipais de Saúde na definição realista das metas dos indicadores propostos pelas portarias.

Durante a audiência, o CRO/TO solicitou transparência e esclarecimentos à prefeitura de Palmas sobre a aplicação da referida portaria, visando garantir a efetiva prestação de serviços odontológicos à população do Tocantins. Além do município de Palmas, as 138 cidades do Tocantins foram oficiadas e comunicadas sobre a referida portaria.

Presenças

Também participaram da audiência procurador jurídico do CRO-TO, Jackson Pacini, a superintendente do CRO-TO, Sabrina Ribeiro, a coordenadora de saúde bucal de Palmas, Christine Mourão, Silvio Marcos Lira, superintendente de atenção primária e vigilância em saúde, Daniel Borini, secretário executivo da SEMUS, e Dione Ribeiro da Silva, coordenador do Centro de Especialidades Odontológicas de Palmas.