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Palmas, TO
Os gestores municipais têm até a próxima sexta-feira, 15, para preencherem o Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) e enviar os documentos necessários que comprovem o atendimento aos quesitos do ICMS. O sistema foi desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), e irá armazenar as informações sobre o ICMS Educacional de todo o território do Tocantins.
Os gestores podem acessar o tutorial de utilização do sistema por meio do link.
O ICMS Educacional é uma política pública que visa repassar o investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que demonstrarem o cumprimento dos indicadores educacionais disponibilizados em quatro eixos: Atendimento, Aprendizagem, Boas Práticas e Organização Legal.
Até o momento, apenas 10 municípios enviaram os dados de forma completa, 113 enviaram os dados parcialmente e 16 ainda não enviaram.
A diretora do ICMS Educacional da Seduc, Regivane Martins Ambrózio Silva, enfatiza a importância do preenchimento do sistema de forma correta, visto que os recursos podem potencializar a educação. “Os recursos do ICMS Educacional podem potencializar a educação da rede municipal de ensino do Tocantins, por isso é muito importante que os gestores municipais preencham corretamente todas as informações e não percam o prazo”, alertou.
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