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Palmas, TO
No Dia Internacional da Mulher, a deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que garante as servidoras públicas licença remunerada de até três dias úteis durante o período menstrual.
A lei é específica para as mulheres que apresentam dores extremas e que possuam laudo médico. De acordo a Federação Brasileira de Obstetrícia, cerca de 15% do público feminino apresenta um quadro severo de dores, sangramentos, desconforto mental provocado por ansiedade e até mesmo vergonha. Além da dor intensa, há mulheres que enfrentam fraqueza, vômitos, suores, tontura e até desmaios.
Para Vanda Monteiro, a meta é garantir que essa servidoras possam procurar, sem prejuízo ao salário, acompanhamento médico, evitando também constrangimentos no ambiente de trabalho e estarão asseguradas por lei, mediante a apresentação do laudo médico”, explicou a deputada.
A lei segue em tramitação na Casa. Países como a Espanha, Japão, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia já estão com leis semelhantes em vigor.
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