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Palmas, TO
Os cidadãos que optaram pelo parcelamento ou pela parcela única com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 têm até sexta-feira, 15 de março, para realizarem o pagamento. A taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) estão inclusas no boleto. Em caso de atraso, estarão sujeitos à multa, juros e correção monetária em cima do valor não pago.
Optando pelo pagamento à vista do IPTU, o contribuinte recebe 10% de desconto. Aqueles que encerraram 2023 com seus tributos quitados com a Prefeitura de Palmas também têm um desconto de 10% por adimplência. O programa Nota Palmense Premiada oferece até 10% de desconto, com base nos créditos de notas fiscais de serviços convertidos até 30 de novembro de 2023. Para quem se inscreveu no Programa Palmas Solar até 30 de novembro do ano passado, o desconto pode chegar a 60%, dependendo dos requisitos atendidos.
Refis 2023
Em outubro de 2023 a Prefeitura de Palmas realizou o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) para os contribuintes regularizarem seus débitos com o município. Para os pagamentos à vista, foram oferecidos descontos de 100% do valor das multas e dos juros, e para o parcelamento, foram de 50% a 95% de desconto.
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