Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil

Estão abertas até 25 de abril as inscrições para as entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede). O processo eleitoral, do conselho vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir), foi divulgado no Diário Oficial do Município e destina-se a oito vagas ativas (sendo oito titulares e oito suplentes) para o cumprimento do triênio 2024-2027.

Podem se inscrever entidades que atuam em nível municipal ou estadual, nos segmentos de deficiência intelectuais e/ou múltiplos, visual, auditiva, física, por causas patológicas, transtorno global do desenvolvimento (TGD), deficiências por síndromes; entidades que defendem os direitos humanos, vinculadas à causa das pessoas com deficiência, em caso de não preenchimento de inscrições por parte das entidades diretamente ligadas a defesa das pessoas com deficiência; e por último, àquelas entidades com atuação na área de apoio à política da Pessoa com Deficiência. 

Os interessados devem preencher requerimento de inscrição e enviá-lo para o email [email protected]. O edital, assim como demais informações sobre o processo eleitoral, podem ser adquiridos na sede do Compede, localizado no andar térreo da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir), situado na SE 01, Conjunto 04, Lote 34, Avenida LO-01, Plano Diretor Sul – Palmas-TO, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone: (63) 3212-7008 e pelo e-mail: [email protected].

Eleição

Ainda conforme o edital, após a homologação das inscrições e a divulgação das entidades habilitadas, essa última prevista para ocorrer no dia 22 de maio, a eleição para as vagas do conselho será realizada no dia 24 de maio, das 13 às 17 horas, na sala de reuniões da Sempsir.

Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem função consultiva e deliberativa, atuando como agente fiscalizador e estimulador de políticas para inclusão da pessoa com deficiência.