O Tocantins participa, desde a terça-feira, 2, em Brasília/DF, da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Com o temaA situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade, a conferência debate diversos eixos, com propostas elaboradas e votadas nas etapas municipais e estaduais.

As propostas discutidas e deliberadas, durante a Conferência Nacional, serão enviadas para votação da plenária final e estarão em um documento que será encaminhado ao Governo Federal, para que sejam efetivadas na vida dos jovens e dos adolescentes do país, bem como sejam direcionados os recursos e as estratégias para materializá-las em cada esfera.

“A conferência representa um espaço de deliberação, avaliação e escuta sobre tudo aquilo que foi construído em relação às propostas, nas etapas dos municípios e nas etapas estaduais, que nesses três dias serão analisadas e discutidas pelos órgãos governamentais e da sociedade civil aqui representados”, destacou a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Luana Porto, enfatizando a participação das crianças e dos adolescentes na conferência, que estão exercendo o seu direito ao voto, enquanto delegados, e participando efetivamente da escolha dessas propostas.

Delegação

A delegação do Tocantins é composta pela superintendente de administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA) e vice-presidente do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema Socioeducativo (Fonacriad), Zeroildes Miranda; pelo presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), Luana Porto; pela vice-presidente da Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares (ATCT), Julane Marise, e sua suplente, Elizete Sodré; além de representantes do Conselho Tutelar, dos Conselhos Municipais; de adolescentes e jovens que participam da Comissão Nacional e Estadual de Participação de Adolescente (CPA); de representantes do Poder Público e da sociedade civil que atuam na política em defesa dos direitos de crianças e adolescentes de diversos municípios do Tocantins, entre outros órgãos.

Propostas

Na conferência, que ocorre entre os dias 2 e 4 de abril, os delegados podem votar as propostas nos eixos: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da covid-19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas e garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia da covid-19.