Governo do Tocantins fortalece transparência e apresenta melhorias na gestão previdenciária em Audiência Pública

Com a finalidade de fortalecer as melhores práticas na gestão previdenciária e transparência pública, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), realiza nesta quarta-feira, 10, a partir das 8 horas, no auditório do Igeprev, a terceira edição da Audiência Pública, que será de forma presencial, além da transmissão ao vivo, por meio do canal do Igeprev,Momento Previdência, no YouTube.

Temas como o Relatório de Governança, os Resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO), serão abordados na terceira edição do evento, referente ao exercício de 2023, com apresentações e debates.

O quantitativo de servidores ativos e inativos, especificado por plano e poderes/órgãos autônomos; o quantitativo da concessão de aposentadorias e benefícios; receitas e despesas; compensação previdenciária, entre outros assuntos também serão apresentados durante a realização da Audiência Pública 2024.

Podem participar da Audiência Pública todos os segurados, beneficiários, aposentados e pensionistas do Instituto, além de membros da sociedade civil, seja de forma presencial, com inscrição pelo link:https://forms.gle/YhqkzY5vBKCbhp7M8, ou on-line no YouTube, noo canal do Igeprev, Momento Previdência.

Trata de uma ação integrada, referente às melhorias na gestão previdenciária, que compõe as iniciativas do Programa de Certificação da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), que por sua vez, visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS, com certificação institucional e modernização da gestão, dando continuidade às ações do Instituto de Previdência.

O Relatório de Governança é composto por dados e informações gerenciais produzidas pelos setores competentes do Instituto no decorrer do exercício de 2023. Dessa forma, o Relatório de Governança Corporativa, apresenta-se como forma de prestação de contas aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como, aos segurados, beneficiários e à sociedade civil; reforçando assim, o compromisso do Governo do Tocantins e do Igeprev com a transparência pública e as melhores práticas da gestão previdenciária, aplicadas para a consolidação da Educação Previdenciária, destinada aos segurados e beneficiários do Instituto.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, a realização da Audiência Pública anual é de significativa importância, para divulgação das informações de interesse público e para fomentar uma cultura de transparência e Educação Previdenciária, para os segurados, beneficiários e a sociedade.

“Expor temas tão importantes, por meio de um evento de tamanha magnitude que é a Audiência Pública, além de assuntos de relevante valor para a sociedade civil, como a evolução da situação atuarial do Igeprev, principalmente no que tange as prospecções mais positivas após a Reforma da Previdência, ao qual engloba todo custo previdenciário, assim como os resultados da Política de Investimentos entre outros assuntos de meritório destaque, é, sobretudo, saudável dialogar sobre à saúde previdenciária e dar mais transparência às boas práticas de gestão do Instituto, que se esforça diuturnamente, de forma contínua e conjunta com o Governo do Tocantins, imbuídos no comprometimento, para garantia dos direitos previdenciários a todos os segurados e beneficiários do Instituto”, ressaltou Sharlles Fernando.

Governança Pública

O Relatório de Governança Corporativa é norteado pelos princípios da transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade social e eficiência no serviço público, a fim de fornecer informações que permitam aos segurados, beneficiários e à sociedade em geral, acompanhar as principais atividades do Igeprev-TO.

Contribuições previdenciárias

O Estado do Tocantins durante o exercício de 2023 se manteve rigorosamente em dia com todas as suas obrigações de repasses das contribuições previdenciárias por parte do servidor e patronal com o Igeprev.

Previdência Complementar

Um avanço em relação à Previdência Complementar foi á seleção da Entidade que irá gerir o plano de benefícios, que foi feita por meio de aproveitamento ao processo seletivo do estado de Pernambuco, que teve como vencedora a BB Previdência, com a qual já foi firmado o Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios, devidamente protocolado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no dia 03 de março de 2023, para fins de aprovação.

Reforma da Previdência

Outro acontecimento de destaque em 2023 foi a Reforma da Previdência, materializada na Emenda Constitucional nº 52, de 20 de dezembro de 2023, e na Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, cujas normas, alteraram as regras previdenciárias, e estabeleceram novas regras de transição, seguindo os ditames da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, só que de forma mais amena.

Prova de Vida

De forma digital, a Prova de Vida, segue essencial para evitar fraudes e pagamentos indevidos dos benefícios previdenciários, sempre realizada nos meses de novembro e dezembro, por meio do aplicativo Meu RPPS. Mais de 95% dos beneficiários (aposentados e pensionistas) do realizaram a Prova de Vida 2023. O processo de atualização cadastral é de caráter obrigatório.

Política de Investimentos

Em 2023, foi alcançada uma rentabilidade de 13,93%, superando a meta em 4,25%. Esse desempenho elevou o patrimônio do Instituto em mais de R$ 707 milhões, refletindo o compromisso com o crescimento sustentável. Além disso, o Igeprev conseguiu fechar 2023 com um Patrimônio Líquido de 4,54 bilhões, sinalizando desse modo, o compromisso assertivo com a sustentabilidade do Instituto.

Avaliação Atuarial

A Reavaliação Atuarial de 2024 realizada pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins apresentou resultados que destacam a eficácia das estratégias atuariais adotadas, refletindo uma gestão previdenciária prudente e tecnicamente embasada.

Superávit Técnico

O Plano Previdenciário alcançou um superávit técnico atuarial significativo, indicativo de um equilíbrio robusto entre as obrigações previdenciárias futuras e os ativos disponíveis para cobri-las.

Gestão e Investimento

A manutenção de um plano de custeio equilibrado, alicerçado em premissas atuariais realistas e um regime de investimentos eficiente, foi fundamental para o resultado positivo. A política de investimentos do Igeprev visa maximizar os retornos respeitando os limites de risco, contribuindo para a saúde financeira do fundo previdenciário.

Desafios e perspectivas

Embora os resultados de 2024 indiquem uma posição financeira e atuarial forte para o Plano Previdenciário, o Igeprev permanece atento aos desafios futuros. A gestão está comprometida com a revisão periódica das premissas atuariais e dos planos de custeio para responder adequadamente às dinâmicas econômicas e demográficas em evolução.

A reavaliação atuarial de 2024 do Igeprev demonstra a robustez do Plano Previdenciário sob gestão atual, graças a uma abordagem técnica rigorosa e uma gestão atenta às variáveis que impactam a previdência dos servidores do Tocantins. A continuidade das práticas de gestão responsáveis e tecnicamente fundamentadas será crucial para manter esse equilíbrio no futuro.