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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas anunciou nesta sexta-feira, 26, a contratação da banca para o concurso da educação com mais 2,2 mil vagas imediatas e mais 1,1 mil para cadastro reserva. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) e o concurso será realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O anúncio da contratação da banca da Universidade Federal do Tocantins – UFT para a realização do certame para o quadro da educação, veio após o Ministério Público do Tocantins, através da 10ª Promotoria de Justiça da Capital ter ingressado com uma Ação Civil Pública contra a gestão municipal por falta de profissionais nas escolas da rede pública municipal de educação de Palmas, onde há alunos que estão aproximadamente desde o início do semestre letivo sem frequentar as aulas por falta de professor, principalmente os alunos deficientes que necessitam de Atendimento Educacional Especializado.
Segundo o documento que a Agência Tocantins teve acesso, a ACP ingressada em 28 de setembro de 2022, obriga o município através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED a realizar concurso público para o quadro da educação no prazo de até seis meses com obrigação de fazer.
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Ainda segundo a ACP, no meio do primeiro semestre do ano letivo de 2024 a Secretaria Municipal de Educação não conta com a quantidade suficiente de profissionais para atender todas as escolas e turmas devidamente cadastradas no Educacenso do Ministério da Educação.
O anuncio da contratação da banca veio logo após o o Promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, expedir o parecer com recomendação no último dia 15 de abril, após o Ministério Público identificar estudantes que, em plena metade do primeiro semestre letivo do ano de 2024, encontram-se sem frequentar a escola por falta de professor auxiliar ou cuidador. (Veja o documento aqui)
“O que justifica essa variação apresentada nas tabelas abaixo. Mais uma vez se nota que o município de Palmas se utiliza do exagerado número de contratos temporários como alternativa de recrutamento de pessoal para o desempenho de suas atividades fins, em detrimento do que estipula a Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público. Somado a tal desrespeito Constitucional, há o enorme prejuízo educacional que vem sendo gerado a diversos estudantes da rede pública de ensino de Palmas”. Afirmou na ACP.
Conforme pode ser observado na tabela acima o município de Palmas não possui critério para atender as necessidades educacionais conforme número de turmas e escolas, pois no mês de fevereiro de 2024, ainda não havia número suficiente de professores e demais profissionais necessários para atender a demanda de turmas abertas, alunos matriculados e escolas existentes. O que justifica iniciar o ano letivo sem profissionais a não ser contingenciamento de gastos? Em verdade, Excelência, trata-se de uma afronta direta e injustificável ao direito constitucional, ao direito à educação, a forma como o município de Palmas por meio da SEMED vem fazendo a gestão da educação.
Segundo o Promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto o município de Palmas vem descumprindo diversas leis, sendo uma delas a Lei Federal nº 13.935/19, que obriga as redes de ensino a disporem do profissional de serviço social e psicologia nas escolas. Após recomendação do Ministério Público, a Prefeitura criou o cargo de Assistente Social e Psicólogo no quadro da educação, porém ainda não dispôs destes profissionais para o cumprimento da referida lei.
Contratação da banca
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município – DOM nesta sexta-feira, 26, serão 1.488 vagas de nível superior imediatas e 814 para cadastro reserva. Para nível médio serão 770 vagas imediatas e 380 cadastro de reserva. O edital com o cronograma das etapas do concurso e salários ainda não foi divulgado.
A contratação foi na modalidade dispensa de licitação no valor de R$3.207.685,91. A universidade será responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso com provas objetivas, discursivas e prova de títulos para servidores da educação básica de Palmas.
O contrato tem duração de 12 meses. Neste período a universidade fica responsável pelo fornecimento completo de recursos materiais e humanos, execução de todas as atividades correlatas para execução do certame, a elaboração de edital e provas, impressão, aplicação, correção de provas e realização de bancas de heteroidentificação, correção de redação e análise de títulos, bem como toda a logística necessária para a execução dos serviços.
A organização do concurso é de responsabilidade do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, e executada pela Coordenação de Desenvolvimento Estratégico (Copese/CDE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), que também é a banca organizadora dos concursos do quadro geral e da saúde de Palmas.
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