CNJ suspende eleição que definiu lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a eleição que escolheu os nomes que compõem a lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Segundo decisão do conselheiro Marcello Terto, relator do processo, a escolha feita por meio de eleição secreta e descumpriu normas regimentais.

O Pleno do TJTO fez a escolha dos nomes no dia 18 de abril. Os eleitos para concorreriam à vaga do Quinto Constitucional, que é destinada a advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual.

Em nota, o Poder Judiciário informou que está ciente da suspensão e que aguarda por análise e decisão definitiva do CNJ. (Veja nota completa no fim da reportagem)

Os procuradores João Rodrigues Filho, José Demóstenes de Abreu e Leila da Costa Vilela Magalhães tiveram maioria dos votos. A lista foi enviada para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que deve indicar um dos nomes.

Conforme a decisão de um procedimento de controle administrativo, incluído no processo na segunda-feira (29), o conselheiro relator entendeu que a forma de votação dos membros do TJ não atendeu normas do CNJ, que deve ser feita "em sessão pública, mediante votos abertos, nominais", segundo recomendação de 2007.

"Se o TJTO não criou regimentalmente a regra do escrutínio secreto, vale a regra de votação aberta estabelecida pela Recomendação n. 13 e pelo precedentes deste CNJ [...] Desse modo, há a obrigatoriedade da votação aberta, nominal e fundamentada na lista emanada do quinto constitucional", afirmou o relator na decisão.

Além de suspender a eleição, o CNJ determinou que o TJTO se abstenha de encaminhar a lista para ao Poder Executivo. Se tiver sido enviada, o Tribunal vai ter que solicitar a devolução e aguardar deliberação do Conselho Nacional de Justiça ou até que tenha formado nova lista por meio de votação aberta e nominal.

Escolha

O mais votado foi o procurador João Rodrigues (9 votos), seguido do procurador José Demóstenes (8) e da procuradora Leila da Costa (6). Eles concorreram com os também procuradores Ana Paula Reigota Ferreira Catini, Maria Cotinha Bezerra Pereira e Ricardo Vicente da Silva. Os seis nomes foram formados pelo Conselho Superior do Ministério Público, em outubro de 2023.

Veja nota do Tribunal de Justiça:

O Poder Judiciário está ciente da suspensão dos efeitos da eleição ocorrida no Tribunal Pleno no dia 18/4 para formação da lista tríplice para a vaga de Desembargador pelo quinto constitucional oriundo do Ministério Público. No momento, aguarda por análise e decisão definitiva do CNJ.