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Durante sessão realizada na terça-feira, 07 de maio, o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), solicitou que o Governo do Estado elabore estudo de viabilidade para a promoção de um plebiscito, que poderia acontecer em conjunto com as eleições municipais de 2024, visando definir a territorialidade das comunidades entre os municípios de Guaraí e Colméia.
A solicitação foi uma demanda apresentada pela vereadora Rita Lopes, que ressaltou o anseio dos moradores para que a comunidade Marinha e o Distrito de Mirandópolis continuem parte de Guaraí. “Enquanto representante da população, e sabendo da importância desta matéria, solicitamos ao Deputado que fizesse gestão junto ao Governo para a realização deste plebiscito. Temos que consultar a população para que o melhor seja feito”, destacou a vereadora.
O deputado Moisemar colocou-se à disposição da população e frisou que será parceiro neste processo. “Vamos acompanhar este processo e temos ciência da importância que é para o município esta consulta” afirmou o parlamentar.
Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, uma alteração de divisas, determinada por uma lei estadual sancionada em 1996, teria sido efetivada sem a realização de plebiscito, como determina a Constituição Federal (CF) de 1988, fazendo com que a comunidade Matinha e o Distrito de Mirandópolis (Lajedo) voltassem a ser parte de Colméia e não mais Guaraí.
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