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Palmas, TO
Menos de 24 horas após ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, o vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), conseguiu uma decisão liminar para retornar ao cargo. A decisão não vale para o prefeito, que também perdeu o mandato.
O prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e o vice tiveram os mandatos cassados na noite de segunda-feira (6) por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade no âmbito de um contrato do transporte escolar.
Na mesma sessão legislativa que cassou os dois mandatos, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira (PRTB), assumiu a prefeitura da cidade.
Na terça-feira (7), Israel Borges recorreu à 1ª Escrivânia Cível de Formoso do Araguaia em uma ação anulatória com pedido de liminar. Ele argumentou que oficialmente não substituiu o prefeito em qualquer momento do mandato, não tendo cometido infração político-administrativa que possa justificar sua cassação.
O pedido foi acatado pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça.
“Diante disso, os requisitos necessários para a concessão da tutela se mostraram presentes, daí porque defiro a medida liminar e suspendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024 do município de Formoso do Araguaia exclusivamente em relação ao vice-prefeito Israel Borges Nunes autor da presente demanda. Por consequência, determino a sua imediata recondução ao cargo”, diz decisão.
A decisão ainda cabe recurso, mas com o retorno ao cargo, Israel Borges deverá se tornar o prefeito da cidade. A reportagem questionou ao município se ele já assumiu a prefeitura, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Entenda
O pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal durante a operação Rota Dubai, que apura desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na época, Henor Rodrigues e Israel Borges chegaram a ser presos por posse ilegal de arma de fogo.
A PF informou que o contrato investigado era de 2022 é no valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se servidores estariam utilizando de influência com empresários para obter supostas vantagens.
A sessão extraordinária pela cassação foi realizada na noite de segunda-feira (6). A votação foi pelo placar de 10 x 1, à favor da cassação dos dois.
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