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Palmas, TO
A Constituição Federal de 1.988 tem como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV). Tendo como prerrogativa o artigo 206, inciso I, que estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, a Prefeitura de Palmas vem fazendo seu dever casa com sucesso e se torna, a cada dia, referência para outras cidades do País quando o assunto é educação. No que se refere ao atendimento educacional especializado, não é diferente, atualmente cerca de 2.070 estudantes com deficiência estão matriculados na rede municipal de ensino de Palmas. A educação inclusiva é o tema da terceira matéria de série especial desenvolvida pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) sobre avanços da Educação de Palmas em seus 35 anos, que serão celebrados no próximo dia 20 de maio.
Dentre as especificidades identificadas nas escolas da Capital estão o Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, física, auditiva, além de cegueira, baixa visão, surdez, deficiência múltipla - que caracteriza o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social – e outras.
Para atender esse público, a Semed conta com o suporte de 54 Salas de Recursos Multifuncionais e 68 docentes atuando nestes espaços, além de profissionais de apoio escolar. Já a equipe da Educação Especial, na Semed, é composta por técnicos e especialistas em Atendimento Educacional Especializado, além de profissional especialista em psicopedagoga, pedagogia e psicologia.
Em Palmas, todas as Unidades Escolares são inclusivas e estão aptas a receber este público promovendo o acesso às dependências físicas dos prédios. Além disso os banheiros foram adaptados e o alargamento de portas também faz parte do processo de acolhimento desse público especial.
Dentre as Unidades Escolares que se destacam com maiores números de estudantes público-alvo e que necessitam de um atendimento individualizado estão a Escola Municipal Henrique Talone, na Arse 24, com 95 estudantes matriculados, e o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Príncipes e Princesas, na Arse 12, com 36.
Recursos Multifuncionais
Distribuídas de acordo a demanda de cada escola, as Salas de Recursos Multifuncionais são espaços que a rede municipal de ensino de Palmas possui atualmente para atender os estudantes da educação especial. Elas são compostas por profissionais especialmente preparados para trabalhar com os estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, matriculados no ensino regular da Capital.
As Salas de Recursos Multifuncionais têm como objetivo principal proporcionar a estes estudantes melhor interação e desenvolvimento cognitivo, por possuir recursos pedagógicos e humanos que facilitam a acessibilidade e contribuem para eliminar a discriminação e a segregação. Nelas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é diferenciado e tem, entre outras, a atribuição de eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes.
Cada turma de Atendimento Educacional Especializado é composta por até 22 estudantes, atendidos com agendamento prévio, devido à especificidade de cada criança, de segunda a sexta-feira. A Escola Municipal Henrique Talone já comporta, pelo menos, mais três turmas para atender toda a demanda da escola.
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