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Palmas, TO
A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 24 a Operação Moiras, com o objetivo de esclarecer possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro possivelmente praticados em prejuízo do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS.
Policiais federais cumprem 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Monte do Carmo, São Paulo/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Petrópolis/RJ, João Pessoa/PB, Oiapoque/AP e Santo Antônio de Goiás/GO. De acordo com a Polícia Federal, os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.
De acordo com a PF, o Inquérito Policial apura, entre outros fatos, suspeitas de direcionamento e conluio entre empresários, servidores públicos e agentes políticos para que o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS aplicasse R$ 50 milhões em fundos que não possuem liquidez “fundos podres”, o que ocasionou um prejuízo de R$ 74.433.036,70.
De acordo com informações apuradas pela reportagem da Agência Tocantins, a investigação tem por objeto identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher elementos probatórios suficientes para a comprovação dos fatos e a recuperação dos recursos supostamente desviados.
Dessa forma, nesta etapa da investigação a Polícia Federal também objetiva cumprir determinação da Justiça Federal consistente no sequestro de bens dos envolvidos, até o valor de R$74.433.036,70.
Caso sejam obtidas provas suficientes, os suspeitos poderão ser indiciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro, com penas que somadas podem chegar a 46 anos de prisão.
A escolhe do nome “Operação Moiras” remete às suspeitas de ingerência por parte dos envolvidos (empresários, agentes públicos e agentes políticos) sobre o futuro dos beneficiários do PREVIPALMAS, pois, há indícios de que teriam se apropriado de R$ 50 milhões das reservas do órgão, colocando em risco a previdência social dos servidores públicos do município de Palmas.
MOIRAS, na mitologia grega, eram três irmãs que determinavam os destinos dos deuses e seres humanos.
Veja o que diz a Prefeitura de Palmas por meio de nota enviada à imprensa.
Nota - Prefeitura de Palmas iniciou investigação de aplicações e judicializou em 2018
A Operação Moiras, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017. No ano seguinte, o Previpalmas criou uma comissão para analisar os processos de credenciamento e investimentos para analisar a legalidade dessas aplicações, que apontou diversos pontos de irregularidades.
O Conselho de Previdência do Previpalmas, através da Resolução 1/2018, publicada no Diário Oficial do Município 1.967, de 28 de março de 2018, encaminhou esse relatório aos órgãos de controle, à Procuradoria do Município e ao Chefe do Executivo Municipal.
Na atual gestão, que teve início em 4 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.
O Previpalmas realizou uma auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação. O relatório dessa auditoria foi encaminhado aos órgãos de controle, inclusive para a Polícia Federal.
A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos.
O Previpalmas está à disposição para colaborar com as investigações, sendo o principal interessado nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.
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